23/09/2021 - Em três dias de audiências na Semana Nacional da Conciliação e da Execução Trabalhista já foram realizadas mais de 350 audiências na Justiça do Trabalho da 24ª Região (MS) apenas de processos em fase de execução. Mais de 250 acordos já foram firmados.

A Semana Nacional já soma mais de R$16 milhões em valores arrecadados. Ao longo de toda a semana estão agendadas mais de 700 audiências de conciliação em fase de conhecimento e de execução.

Já foram liberados mais de 150 alvarás, resultando em mais de R$4 milhões em valores liberados. Quase 200 bens foram leiloados, arrecadando, até o momento, mais de R$5 milhões.

O índice de conciliação, percentual de acordos firmados nas audiências realizadas nos processos em fase de execução, está acima de 60%. No Cejusc 1 (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas), esse índice é de aproximadamente 80%.

Ação conjunta

Em 2021, as semanas da Conciliação e Execução são realizadas em conjunto por todo o Brasil com um único objetivo: atingir o maior número de soluções consensuais dos conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação dos débitos já garantidos em juízo, por meio de audiências de conciliação e atividades de execução.

O slogan "Cada solução, um recomeço" lembra as dificuldades encaradas durante a pandemia e estimula o início de uma nova fase, estimulada pela retomada da vida normal com o avanço da vacinação, sem pendências judiciais.

Efetividade

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (Cneet), ministro Cláudio Brandão, destacou que o principal objetivo do evento é atender o maior número de pessoas. "Para nós, cada processo tem a sua singularidade, e cada pessoa deve receber o mesmo tratamento isonômico", afirmou. "Quero, desde já, agradecer a cada servidor e a cada magistrado desse Brasil continental que, nesta semana, darão um pouco mais de si, daquilo que já fazem habitualmente, em prol da solução de mais um processo. Não estarão apenas cumprindo uma meta ou atingindo um número, mas concretizando, de maneira efetiva, a atuação da Justiça do Trabalho".

O ministro destacou, ainda, o perfil dos dois tipos de devedores que movimentam a conciliação e a execução trabalhista. "Para o devedor que quer pagar e que, algumas vezes, depende da intervenção do juiz para solucionar o conflito, a palavra sempre será a conciliação, e a nossa instituição sempre esteve e estará de portas abertas", disse. No entanto, para o devedor que insiste em impedir a ação da justiça, com ações como ocultação de patrimônio e armadilhas processuais, o ministro enfatiza que "a palavra é a coerção, na sua mais evidente forma, para que, assim, o juiz faça cumprir a sua decisão, restabelecendo a ordem jurídica".

Fonte: TRT da 24ª Região (MS)