(21/01/2020)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou 2.151 audiências e registrou a tomada de 1.360 novas ações trabalhistas durante as itinerâncias realizadas em 2019, conforme o Relatório Estatístico da Justiça Itinerante apresentado pela Corregedoria Regional. Nos processos solucionados em audiência, foram proferidas 707 sentenças e homologados 761 acordos.

A Justiça do Trabalho Itinerante tem como objetivo levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sede de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Na rotina da Justiça Itinerante, magistrados e servidores que atuam nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas e de Boa Vista deslocam-se por transporte fluvial, terrestre ou aéreo para garantir o acesso à cidadania às populações dos municípios abrangidos pela 11ª Região. Também prestam informações e esclarecem dúvidas sobre os diversos serviços prestados pela Justiça do Trabalho, além de divulgar as campanhas nacionais permanentes como o Combate ao Trabalho Infantil e o Trabalho Seguro.

A população pode utilizar o serviço para fazer reclamações trabalhistas que envolvam anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), rescisão de contrato de trabalho, salários em atraso, aviso prévio, férias, horas extras, adicionais e seguro desemprego, por exemplo. Com a tomada da reclamatória pelos servidores que participam da Justiça Itinerante, o autor já fica ciente da data em que será realizada a audiência, que ocorre conforme o calendário de itinerâncias do TRT.

Ao longo de 2019, as equipes levaram atendimento a 47 municípios do interior do Amazonas e 10 municípios em Roraima. Os serviços foram realizados em prédios públicos da Justiça Estadual, escolas da rede pública e câmaras municipais, em parcerias firmadas para garantir a estrutura necessária para os atendimentos.

A corregedora e ouvidora do TRT, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, comemorou os números positivos, que foram obtidos apesar dos grandes desafios apresentados ao Poder Judiciário para garantir o acesso à justiça na Amazônia, em decorrência das peculiaridades regionais. “Precisamos construir pontes para superar os abismos sociais”, afirmou, acrescentando que o pleno acesso à cidadania é um dos direitos garantidos no art. 5º da Constituição Federal.

Em setembro do ano passado, a Corregedoria Regional iniciou tratativas para obter apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) e Marinha para o transporte de magistrados e servidores que realizam as itinerâncias. A medida tem a finalidade de ampliar a economia dos gastos públicos e a eficiência dos serviços prestados.

No dia 8 de novembro de 2019, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) amazônicos assinaram a Carta de Tabatinga, definindo o compromisso de unir esforços para garantir aos cidadãos da Região Norte o efetivo acesso à justiça. O documento foi assinado pelo TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima), TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) e TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre), destacando as dificuldades enfrentadas para levar a Justiça do Trabalho aos interiores e comunidades mais remotos.

Amazonas

No interior do Amazonas, as dez Varas Trabalhistas realizaram as atividades conforme o mapa de jurisdição e as bacias dos rios, ocorrendo o deslocamento por meio de embarcações, na maioria das vezes.  A equipe da Vara do Trabalho (VT) de Tabatinga realizou as itinerâncias nos municípios localizados no Alto Solimões: São Paulo de Olivença, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Tonantins, Santo Antônio do Içá e Amaturá. 

Na calha do Médio Amazonas, a equipe da VT de Itacoatiara deslocou-se a Silves, São Sebastião do Uatumã, Nova Olinda do Norte, Urucará, Urucurituba, e Itapiranga. Realizou, ainda, itinerância em Rio Preto da Eva com deslocamento por estrada. Os municípios de Manaquiri, Caapiranga, Anamã, Novo Airão, Iranduba, Careiro e Autazes receberam a equipe da VT de Manacapuru. No Alto Rio Negro, os moradores de São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro tiveram acesso às atividades itinerantes da VT de Presidente Figueiredo.

As itinerâncias da VT de Eirunepé foram realizadas em Carauari, Itamarati, Envira, Guajará e Ipixuna, na calha do Juruá.  A VT de Lábrea levou a Justiça Itinerante a Boca do Acre, Tapauá, Canutama e Pauini, municípios que estão na calha do Rio Purus. Os municípios de Manicoré, Novo Aripuanã, Borba e Apuí, situados na calha do Rio Madeira, receberam a equipe da VT de Humaitá.

Os moradores de Nhamundá, Boa Vista do Ramos, Barreirinha e Maués, municípios localizados no Baixo Amazonas, foram atendidos pela VT de Parintins.  Abrangidos pela jurisdição da VT de Tefé, os municípios de Juruá, Uarini, Jutaí, Fonte Boa, Japurá e Maraaã situam-se no Médio Solimões e também receberam ações da Justiça Itinerante.   As itinerâncias da VT de Coari ocorreram em Codajás.

Roraima

Os municípios roraimenses de Amajari, Pacaraima, Rorainópolis, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Cantá, Normandia, Bonfim, Alto Alegre e São Luiz do Anauá receberam atendimento da Justiça Itinerante. As atividades foram promovidas pela 1ª e 3ª Varas do Trabalho de Boa Vista, com deslocamento das equipes por estrada.

Acesse aqui o relatório da Justiça do Trabalho Itinerante em 2019.

Fonte: TRT da 11ª Região (AM/RR)