(13/02/2020)

Em audiências coletivas realizadas nesta quarta-feira (12), no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau (Cejusc2-JT), foram homologados cerca de 130 acordos no projeto 12 Referências entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e servidores da União e do INSS. Durante a 14ª Semana Nacional de Conciliação, realizada em novembro de 2019, já haviam sido homologados 42 acordos.

A ação, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais (Sinstsprev/MG) em 31 de dezembro de 1990, já tramita há quase 30 anos na Justiça do Trabalho, destes, os últimos 23, em fase de execução. Sem perspectiva de conclusão definitiva breve, chegou ao Cejusc2, após ser identificado pelo desembargador Lucas Vanucci Lins, relator dos inúmeros recursos interpostos em sede executória.

Dada a longevidade do processo, mais de 10% dos substituídos já faleceram. A grande maioria idosa vive a expectativa de solução do litígio ante suas necessidades de subsistência e de cuidados com a saúde.

O Projeto 12 Referências representa cerca de 5.500 servidores com pedido de pagamento das verbas salariais decorrentes do reposicionamento dos substituídos em até “12 referências nas categorias profissionais a que pertenciam”, entendendo-se como referência as progressões funcionais não concedidas durante a carreira nos antigos órgãos Inamps, IAPS e INPS, reposicionados para o INSS, criado em 1990.

Para o juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, até então coordenador do Cejusc2, a expectativa é que outras audiências sejam agendadas porque as inscrições continuam abertas e vale considerar que o cálculo do valor dos pagamentos já foi definido e homologado pelo TRT. Presente além do juiz que está deixando após dois anos o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, a juíza Flávia Rossi, coordenadora do Cejusc1, que conduziu os trabalhos do dia.

Fonte: TRT da 3ª Região (MG)