Demonstrativos LDO - CSJT2
LDO - Demonstrativos
1. Montantes aprovados e os valores da limitação de empenho e movimentação financeira por unidade orçamentária:
1.1 LDO 2012 - Art. 67, § 11, da Lei 12.465/2011
1.2 LDO 2013 - Art. 49, § 11, da Lei 12.708/2012
1.3 LDO 2014 - Art. 51, § 11, da Lei 12.919/2013
1.4 LDO 2015 - Art. 52, § 11, da Lei 13.080/2015
1.5 LDO 2016 - Art. 52, § 11, da Lei 13.242/2015
1.6 LDO 2017 - Art. 57, § 11, da Lei 13.408/2016
1.7 LDO 2018 - Art. 56, § 11, da Lei 13.473/2017
1.8 LDO 2019 - Art. 59, § 9, da Lei 13.707/2018
1.9 LDO 2020 - Art. 60, § 9, da Lei 13.898/2019
2. Art. 85 da LEI Nº 12.708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012 - Quantitativo de benefíciários por benefício.
Art. 85. Os Poderes e o Ministério Público da União publicarão, no Diário Oficial da União, até 15 de setembro de 2012, com base na situação vigente em 31 de agosto de 2012, e manterão atualizadas, nos respectivos sítios na internet, tabelas com os totais de beneficiários segundo cada benefício referido no art. 84, comparando com o ano anterior e indicando as respectivas variações percentuais, por órgão e entidade.
Tabela - Totais de beneficiários por benefício
3. Despesas Primárias Discricionárias (dados bimestrais)
3.1 LDO 2020 - Lei 13.898/2019
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