Um grupo de 307 ferroviários do Ceará receberá R$ 42 milhões, após vencerem disputa contra a Rede Ferroviária Federal na Justiça do Trabalho do Ceará. A ordem de pagamento dos precatórios correspondentes ao valor foi assinada nesta sexta-feira (30/8) pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Roseli Alencar. A negociação para que os trabalhadores recebam o dinheiro fez parte da 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista.

 

O conflito trabalhista entre os ferroviários e a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) começou em 1964, quando a empresa estatal não reajustou os salários dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Em 1978, eles decidiram ajuizar dissídio coletivo de natureza jurídica, em âmbito nacional, com a finalidade reivindicar o direito ao reajuste.

 

A ordem de pagamento assinada pela presidente do TRT/CE coloca fim a 49 anos de conflitos trabalhistas. Nesse período, trabalhadores e empregador apresentaram dezenas recursos. Questionavam decisões de 1ª e 2ª instância e cálculos feitos por peritos. Houve também pedidos de trabalhadores para penhora de bens da estatal e pedidos de herdeiros para que fossem incluídos na lista de beneficiários, após mortes dos reclamantes.

 

Semana execução: Desde segunda-feira (26/8), o TRT/CE realiza, com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, um mutirão para encontrar formas de garantir o pagamento de sentenças ou acordos inadimplentes. As ações integram a 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista e atingem todas as varas trabalhistas do estado e também processos que tramitam no 2º grau da Justiça do Trabalho.

 

(Fonte: TRT 7)