Pular para o conteúdo

Resultado da última etapa do Concurso para a Magistratura trabalhista sairá no dia 20

A vista dos títulos (consulta individual) estará disponível nos dias 21 e 22/11 e, nestas mesmas datas, os candidatos poderão interpor recurso quanto à pontuação obtida.

Oitava Sessão Ordinária de 2018 do CSJT está agendada para sexta-feira (23/11)

A 8ª Sessão Ordinária do CSJT terá início às 9 horas, será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelo YouTube do Conselho.

Acordo entre MPT e Pirâmide Palace Hotel é destaque no programa Conciliando

O programa "Conciliando" é uma produção da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, ligada à Vice-Presidência do CSJT, em parceria com a Rádio TST

CSJT realiza II Encontro de Fomento ao Desenvolvimento do PJe

O evento ocorrerá no edifício sede do Tribunal Superior do Trabalho, com início previsto para às 14h da quarta-feira (21) e término para às 16h da sexta-feira (23).

CSJT promove curso de Implantação e Gerenciamento de Memórias na Justiça do Trabalho

O curso será realizado à distância e se destinará a 30 servidores da Justiça do Trabalho de todo o país

CSJT realiza seminário sobre desafios da gestão de documentos arquivísticos digitais

O palestrante apresentou questionamentos, propostas e considerações finais, conclamando os ouvintes a compreender e aceitar as novidades

 

 
NOTÍCIAS DOS TRTs

Voltar

Empresa de transportes não é responsabilizada por fofoca sobre orientação sexual de funcionária

 

A Primeira Turma do TRT de Goiás não reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho requerida por vendedora do Sindicato das empresas de transporte coletivo urbano de passageiros de Goiânia (Setransp) sob a alegação de ter sido vítima de fofocas no ambiente de trabalho sobre sua orientação sexual. A Turma julgadora considerou que não houve provas robustas de prática de falta grave pela empresa e decidiu manter a sentença do juízo da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, que negou os pedidos da trabalhadora.

A vendedora foi contratada pelo Setransp para ocupar o cargo de vendedora folguista nos terminais da empresa na cidade de Goiânia. Conforme os autos, após a funcionária ter faltado um dia de trabalho para levar seu tio ao médico, devido a uma emergência, o seu superior hierárquico a questionou se ela tinha um relacionamento com outra colega de trabalho, a qual também havia faltado ao trabalho no dia seguinte, quando a autora estava de folga. Indignada com o questionamento do supervisor sobre sua vida privada e com a inércia da empresa quanto à propagação da “fofoca”, a vendedora pediu na justiça a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme art. 483, alínea “e” da CLT, e indenização por danos morais.

O relator do processo, desembargador Welington Peixoto, afirmou que, para que ficasse caracterizada a falta grave da empresa, apta a ensejar a ruptura contratual pela via indireta, a funcionária deveria comprovar de forma induvidosa que esse boato surgiu (ou espalhou-se) por culpa ou dolo da empregadora e de seus prepostos. Em sua defesa, o Setransp negou os fatos narrados pela funcionária e sustentou que ainda que tal pergunta tenha sido feita, não ocorreu de modo desrespeitoso.

Segundo o relator, não houve produção de nenhuma prova testemunhal nos autos e, pelo teor da conversa gravada pela autora, não foi possível perceber qualquer abuso praticado pelo preposto da empresa. “A conversa gravada pela autora evidencia apenas que o supervisor procurou a reclamante para pedir-lhe cautela com o intuito de evitar justamente que qualquer fofoca a respeito de sua vida privada viesse a público no ambiente de trabalho”, considerou, concluindo que o intuito do supervisor era justamente evitar fofocas a respeito da vida pessoal da obreira e preservar-lhe a honra.

Welington Peixoto entendeu, além disso, que não se pode imputar ao empregador a responsabilidade por todo e qualquer boato ou fofoca que surja no ambiente de trabalho. Portanto, não provado o justo motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, ficou reconhecida a demissão a pedido da empregada, em face da sua manifesta intenção de dar fim ao contrato de trabalho, e o pedido de indenização por danos morais foi indeferido.

Fonte: TRT 18