Instruções Normativas

2016

Instrução normativa nº 2, de 14 de setembro de 2016 

Estabelece orientações aos Tribunais Regionais do Trabalho sobre os critérios para a base de cálculo adequada para determinar a proporcionalização do adicional de férias quando houver alteração da remuneração no mês de férias.

 

2014

Instrução Normativa nº 1,  de 10 de dezembro de 2014

Estabelece orientações no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, sobre os critérios para o reconhecimento e pagamento de despesas de exercícios anteriores de que trata a Resolução n. 137/CSJT, de 4 de junho de 2014.

 

2012

Instrução Normativa do Órgão Especial do TST nº 36, de 14 de novembro de 2012

Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.

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