Acesso à Informação - Orçamento e Finanças - Legislação Acesso à Informação - Orçamento e Finanças - Legislação

PPA 2016 - 2019

Texto da Lei n.º 13.249/2016

Decreto n.º 8.759/2016 - Gestão do PPA 2016 - 2019

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

LDO 2019 - Lei n.º 13.707/2018 e anexos

Lei Orçamentária Anual - LOA

LOA 2019 - Lei n.º 13.808/2019 e anexos

Normas gerais de planejamento, orçamento e finanças

LRF - Lei Complementar n.º 101/2000

Lei n.º 4.320/1964

Decreto-Lei n.º 200/1967

Decreto n.º 93.872/1986

Decreto n.º 3.589/2000 - Sistema de Contabilidade Federal          

Portarias SOF/MP

Portaria SOF 1.295, de 11 de fevereiro de 2019 - Divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2019, e dá outras providências.

Portaria SOF 1.144, de 07 de fevereiro de 2019 - Estabelece procedimentos a serem observados pelos orgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União na abertura, por atos próprios, de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2019 e na reabertura, por atos próprios, de créditos especiais, e dá outras providências.

 

 

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