(14/02/2020)

O desembargador José Evandro de Souza, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), antecipou a audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) para hoje (14/2), às 11h, no Gabinete da Vice-Presidência do TRT. Anteriormente, a audiência estava prevista para o dia 21.

Decisão

Em decisão liminar na quarta-feira (12), o desembargador José Evandro determinou que, em caso de greve, o sindicato dos rodoviários, mantivesse, no mínimo, o funcionamento de 80% da frota de ônibus em todas as linhas e itinerários, nos horários de 05h30 às 08h30; de 11h00 às 14h00; e de 17h00 às 20h00. O magistrado determinou ainda que em demais horários deverá ser mantida 60% da frota ativa.

O desembargador determinou, ainda, aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão judicial, entre outras medidas.

Fonte: TRT da 16ª Região (MA)