Processo de acidente de trabalho que tramitou por 12 anos é solucionado em 20 meses na Justiça do Trabalho

Caso que tratou da morte de um trabalhador tramitou por mais de uma década na Justiça comum até a pacificação do entendimento de que o tema era de competência da Justiça do Trabalho A...

Afastada a responsabilidade do Estado de Goiás quanto a contrato de escrevente de cartório

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) confirmou sentença do Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia que havia julgado improcedente pedido de ex-escrevente do...

Empresa não pode ser ré em processo de cobrança de contribuição sindical

Somente os empregados, e não as empresas, podem figurar como réus em processos de cobrança de contribuição sindical movidos por sindicatos. Com esse fundamento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional...

Mantido reconhecimento de vínculo de emprego entre farmacêutica e drogaria

A Segunda Turma do TRT11 confirmou a sentença proferida pela juíza titular da 6ª VTM Uma farmacêutica que trabalhou na Drogaria Farmabem (nome fantasia de SB Comércio Ltda.) obteve o...

Juiz reconhece vínculo de emprego entre confeiteiro e padaria de Taguatinga (DF)

A 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF) reconheceu o vínculo de emprego entre um confeiteiro e a Andrade e Silva Padaria e Confeitaria Ltda. por entender presentes os requisitos...

Hospital de Uberlândia é condenado por desrespeito a direitos sociais dos empregados

A Justiça do Trabalho mineira condenou a Sociedade Hospitalar de Uberlândia ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por desrespeito a direitos sociais de seus...

Regime de sobreaviso não é aplicável a trabalhador que podia assumir compromissos pessoais nos dias de folga

O ex-empregado de uma indústria de bebidas procurou a Justiça do Trabalho alegando que tinha que ficar à disposição da empregadora após o horário normal de trabalho, por meio do telefone celular...

Mantida a desclassificação de candidata a emprego público reprovada em exame médico

Ela participou de um concurso público para o provimento do cargo de carteiro, tendo sido aprovada no exame objetivo. Mas, ao passar pelo exame médico, foi considerada inapta, por possuir pés...

Empresa é condenada em horas extras após ser constatada fraude em cartões de ponto

A ré é uma grande rede de lojas de vendas a varejo que atua no mercado mineiro e, pelo que foi apurado no processo, adota a prática de fraudar os cartões de ponto de seus empregados para se...

Empresa de roupas deve pagar multa por não atingir a cota mínima de empregados com deficiência

Uma grande empresa que comercializa roupas e acessórios via internet foi multada por descumprir o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencherem um...

_____________________________________________
Conteúdo de Responsabilidade da DCCSJT
Divisão de Comunicação
Email: comunica@csjt.jus.br
Telefone: (61) 3043-4907