A 1ª Vara de Trabalho de Divinópolis reconheceu como excessiva a jornada de trabalho de um motorista da UTI móvel da Santa Casa de Misericórdia do município de Cláudio, em Minas Gerais. Ele trabalhava todos os dias do ano, sem folga na semana e nos feriados, e, por ser o único motorista nessa função, permanecia de sobreaviso em casa, nas horas remanescentes, para os casos de urgência de transferência de pacientes.

O motorista alegou que, apesar de ter sido contratado para trabalhar de 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo, sua jornada real era das 7h às 19h, de segunda-feira a sábado, com 20 minutos de intervalo. Acrescentou que trabalhava ainda todos domingos e feriados, além de permanecer 24 horas à disposição da ré, pois era o único motorista de UTI da instituição.

A preposta da Santa Casa confirmou a situação. Em seu depoimento, afirmou que o motorista ficava à disposição na casa dele e era acionado por telefone, caso surgisse a necessidade urgente de transferência de paciente. Acrescentou que ele não tinha dia de folga e ficava permanentemente de sobreaviso, já que não é possível prever quando seria necessário transferir um paciente.

Os depoimentos revelaram ainda que, para substituir toda a jornada do motorista após a dispensa dele, foi necessária a contratação de dois trabalhadores. Para a juíza titular da Vara, Marina Caixeta Braga, não houve dúvidas de que a jornada imposta consistiu em abuso do poder empregatício, além de violação aos limites legais de extrapolação da jornada de trabalho. De acordo com as ponderações da magistrada, a Santa Casa agiu ilicitamente, o que configura ofensa à dignidade da pessoa humana e prejuízo às regras de convívio familiar e de saúde do trabalhador.

Assim, tendo sido configurado o dano existencial ao trabalhador, a juíza sentenciante condenou a entidade a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. Além disso, determinou o pagamento de horas extras, horas trabalhadas em domingos e feriados nacionais, horas de sobreaviso e do adicional noturno. Após a sentença, foi celebrado acordo no processo.

Fonte: TRT 3