Negadas horas extras a camareira de hotel que não comprovou jornada alegada e não demonstrou que a empresa tem mais de 10 empregados

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) confirmou decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Ceres, que julgou improcedente o pedido de horas extras e adicional...

Afastada a responsabilidade subsidiária do município de Gouvelândia por ausência de provas

Por ausência de provas sobre a responsabilidade subsidiária entre uma construtora, a AGEHAB e o município de Gouvelândia para construção de casas no programa “Minha Casa, Minha Vida”, a Segunda...

Mantida justa causa de cipeira grávida demitida por abandono de emprego

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou a justa causa aplicada a uma empregada da empresa Pelmex da Amazônia Ltda. que integrava a Comissão...

Mecânico que exercia funções de supervisor deve receber diferenças salariais relativas aos períodos de substituição

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Oceanair Linhas Aéreas S/A a pagar diferenças por equiparação salarial a um mecânico de...

Anulada eleição no Sindbombeiros e determinada realização de novo pleito

A juíza Audrey Choucair Vaz, em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, declarou a nulidade das eleições realizadas em julho de 2017 para a direção do Sindicato dos Trabalhadores...

Mãe de ajudante de motorista será indenizada pela morte do filho em viagem a trabalho

Por unanimidade, integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará rejeitaram recurso da FC Distribuidora, com sede em Maracanaú, contra sentença da 1ª Vara da cidade, que...

Prêmios recebidos em moeda virtual paga pelas vendas efetuadas têm natureza salarial

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) analisou recursos ordinários interpostos pela Tim Celular S.A e por uma ex-empregada da empresa de telefonia, dando provimento...

Empresa indenizará empregado menor de idade submetido a atividades insalubres

Um empregado da Calçados Di Cristalli, de Taquara, deve receber R$ 5 mil como indenização por danos morais por ter trabalhado, em parte do seu contrato, sendo menor de idade e em atividade...

Supermercado indenizará empregada com depressão por ofensas de colegas e superiores

Elefoa, gorda, obesa. Esses eram alguns dos termos utilizados por colegas e superiores para se referirem a uma trabalhadora da rede de supermercados Walmart. A empregada sofre de depressão e os...

Vigia não tem direito ao adicional de periculosidade devido aos vigilantes

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um trabalhador que atuava como vigia não tem direito a receber adicional de periculosidade, porque a função que ele...

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