Reconhecida autonomia e negado reconhecimento de vínculo a representante comercial do setor de perfumaria

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou reconhecimento de vínculo de emprego a um representante comercial do segmento de perfumaria. A decisão confirma sentença da...

Cartões de ponto anotados por outro empregado são considerados inválidos como prova

A 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por um cortador de cana para considerar inválidos os cartões de ponto anotados por outro empregado. Como consequência, a...

Concedido adicional de periculosidade a motorista que transportava passageiros em pista de aeroporto

O artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição da República de 1988 estabelece que: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:...

Empregada será indenizada por sofrer discriminação de gênero e por não ter repouso remunerado após aborto

A trabalhadora realizava a mesma função que outros empregados homens, tendo conseguido a condenação da empresa do ramo de logística ao pagamento de diferenças salariais por esse motivo. Além...

Empresa pública do estado é condenada em danos morais coletivos por falta de condições ergonômicas em postos de trabalho

Uma empresa pública vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por danos morais...

Salão de beleza apresenta prova contra si e Justiça reconhece pagamento não registrado na CTPS de cabeleireiro

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de um cabeleireiro, para reconhecer o pagamento de R$ 13 mil de salário por fora do contracheque. O...

Compete à Justiça do Trabalho julgar ação que envolve normas de segurança, higiene e saúde de estatutário

Cabe à Justiça do Trabalho julgar as ações sobre descumprimento de normas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores, sendo irrelevante se o vínculo existente entre as partes é de...

Autorização para descontar imposto sindical sem ampla divulgação não tem validade

A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu a autorização para descontos do imposto sindical no salário dos empregados da TIM Celulares, baseado em assembléia-geral da categoria, com...

Empresa indenizará mecânico agredido por chefe e ofendido com xingamentos

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa de limpeza urbana a indenizar um mecânico chamado de corno e vítima de agressões físicas. A decisão manteve...

Execução de patrimônio de quem não pôde discutir sua responsabilidade na ação viola princípios constitucionais

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), em sessão virtual plenária ocorrida entre os dias 22 e 26 de outubro de 2018, reafirmou o entendimento de que a execução do...

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