Responsabilidade por honorários advocatícios em embargos de terceiro é do executado

TRT da 10ª Região (DF/TO) nega recurso contra homologação de pedido de desistência feito por autor de reclamação

Empresa alegou ter feito a defesa de forma eletrônica, e por isso, deveria ser consultada sobre a desistência do processo.

TRT da 18ª Região (GO) extingue ação anulatória de convenção coletiva por ilegitimidade da parte

Empresa questionava validade de cláusulas de CCT acordado por seu sindicato patronal.

Enfermeira consegue redução de jornada para acompanhar tratamento de filhos autistas

Empregada da EBSERH passará a cumprir jornada de 20 horas, sem redução salarial.

Vendedor de BH não consegue indenização por acionamento por WhatsApp

Ele alegou também ter sofrido assédio moral por conta de publicação de ranking de vendas.

Chapecoense é condenada a indenizar pais de jogador morto em acidente aéreo ocorrido em 2016

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