Entidade beneficente parcela débito e suspende registro no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas

Deferida liminar para que seja fornecida Certidão Positiva Com Efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas à Sociedade Hospitalar Beneficente Maria Vitória, permitindo à entidade comprovar...

Náutico é condenado a indenizar ex-jogador por não ter contratado seguro obrigatório

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) determinou que o Clube Náutico Capibaribe indenizasse um ex-jogador, na quantia equivalente a um ano de...

Concedida indenização a empregada que pediu dispensa após promessa de novo emprego e não foi contratada

Uma empregada de uma locadora de carros que atuava em Pelotas realizou processo seletivo e recebeu promessa de contratação certa em outra empresa do mesmo ramo, localizada em Porto Alegre. A...

Desrespeito ao período de descanso na jornada 12x36 acarreta pagamento de horas extras

Uma empresa de segurança foi condenada ao pagamento de horas extras sobre o trabalho excedente a oito horas diárias e 44 semanais a um empregado formalmente submetido ao regime 12x36. A 9ª Turma...

Negada estabilidade à gestante de empregada que ajuizou ação dois meses após o parto

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a uma safrista o pagamento dos salários relativos ao período de estabilidade à gestante – que vai da confirmação da gravidez...

Negada indenização às irmãs de vítima fatal de acidente de trabalho

As irmãs de um empregado da Companhia Zaffari que foi vítima fatal de acidente de trabalho não devem receber indenização por dano moral em ricochete pelo falecimento do irmão. A decisão é da 8ª...

Reconhecido o direito de aprendiz grávida à estabilidade

A juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, condenou uma instituição bancária a pagar indenização compensatória correspondente aos salários e demais verbas do...

Considerada válida a arrematação de imóvel pela metade do valor e em cinco parcelas

Com base no voto do desembargador Fernando Antônio Viegas Peixoto, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa de aços e considerou válida a arrematação do...

Resposta a mensagens de WhatsApp após jornada não caracteriza sobreaviso

O juiz Bruno Alves Rodrigues, da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, julgou improcedente o pedido de horas de sobreaviso feito pela ex-empregada de uma empresa de telefonia. A trabalhadora...

Afastada responsabilidade de empresa por furto no alojamento dos empregados

O juiz Ronaldo Antônio Messeder Filho, titular da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade-MG, rejeitou as indenizações por danos materiais e morais pretendidas por um trabalhador em razão do furto...

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