Imóvel adquirido por usucapião pode ser penhorado para saldar dívidas trabalhistas

Família de eletricista morto em Fortaleza será indenizada

Empresas vão responder de forma solidária pelo acidente de trabalho.

Professor de Manaus será indenizado por ter salário reduzido após diminuição de aulas

Vendedora de RS poderá acessar documentos da empresa antes de ajuizar ação

Empresa de PB terá que assinar CTPS de costureira e pagar piso da categoria

Ressalva na decisão diz que empregada poderá arcar com honorários advocatícios sucumbenciais.

Mãe do ES consegue licença-maternidade após alta médica de bebê que ficou em UTI

Associação de médicos de RS é condenada por intermediação ilícita de mão de obra

Entidade também foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo.

Pleno do TRT da 6ª Região (PE) suspende apreensão de CNH em fase de execução

Suspensão do documento havia sido determinada por juiz de primeira instância.

Acordo extrajudicial pode receber emenda à petição inicial

Decisão foi da Terceira Turma do TRT da 3ª Região (MG).

Multa por litigância de má-fé é mantida a homem que ameaçou outro em audiência no RJ

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