Franqueadora de RS não é responsável por débitos trabalhistas de empregado de franqueada

Para desembargadores do TRT da 4ª Região, relação era de supervisão e não de terceirização como entendeu a primeira instância.

Sindicatos de MG são proibidos de firmar acordos que reduzam a cota legal de aprendizagem

Município de São Carlos (SP) é condenado a pagar salário-esposa a servidora

TRT da 15ª Região avaliou a necessidade de ampliação do entendimento da legislação de 1975.

Pleno do TRT da 18ª Região (GO) arquiva reclamação por inexistir violação de competência

Decisão foi unânime e contou com o parecer do Ministério Público do Trabalho.

Testemunha que tentou induzir juízo de MG a erro é multada por litigância de má-fé

Empregado de Campinas não terá vale-transporte com natureza remuneratória

Apesar de ser pago em dinheiro, desembargadores do TRT da 15ª Região (SP/Campinas) consideraram que valor não integra salário.

Supervisor de Porto Alegre não consegue pagamento por horas de sobreaviso

Profissional ficava com telefone celular da empresa em casa, mas não conseguiu comprovar restrição ao seu direito de ir e vir.

Empregada de SP não consegue comprovar sobreaviso por estar com aparelho celular da empresa

Para desembargadores da Décima Quarta Turma do TRT da 2ª Região, o uso do telefone não impediu o deslocamento da funcionária.

Demissão de empregado do RJ com Doença de Crohn é considerada abusiva

Profissional receberá indenização de R$ 35 mil e deverá ser reintegrado pela empresa.

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