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Contribuições a sindicato devem ser prévia e expressamente autorizadas

Empresa de eletrodomésticos de SP buscava se isentar das cobranças feitas por federação sindical.

Empresa de produção de bebidas é condenada por intoxicação de empregado em SP

TRT da 15ª Região (Campinas/SP) aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais a ser pago pela empresa.

Indeferido desconto de salário dos bancários do RJ que participaram de uma greve geral nacional

Relator considerou injusto e ilegal o desconto automático do salário, independente dos motivos que levaram os trabalhadores a faltarem ao serviço no dia da greve geral.

Empregada do Pólo Industrial de Manaus (AM) deve ser readaptada

A empregada também deverá receber R$ 15 mil de indenização por danos morais.

Indeferida gratuidade de justiça a empresa inserida no Plano Especial de Execução do TRT da 1ª Região (RJ)

O fato de a empresa estar inserida no Plano Especial de Execução do TRT, por si só, não comprova a impossibilidade de arcar com as despesas e custas do processo.

Prestadora de serviços de SC está obrigada a reservar vagas para trabalhadores com deficiência

A norma que obriga empresas com mais de cem empregados a reservar de 2 a 5% de suas vagas para trabalhadores com deficiência ou reabilitados vale para todos os setores da economia.

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