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Advogada associada a escritório jurídico no AM tem vínculo de emprego reconhecido

Diante das provas produzidas (e-mails e testemunhas), houve a confirmação da presença do elemento fático jurídico da subordinação, tendo sido reconhecido o vínculo de emprego.

Serviço externo monitorado por dispositivos móveis é compatível com controle de jornada

É viável controlar a jornada de trabalhadores que recebem dispositivos móveis com controle de abertura e baixa de ordens de serviço.

Tesoureira de banco em SC não pode acumular “quebra de caixa” e gratificação por função

A decisão veio no julgamento de uma ação proposta pelo Sindicato dos Bancários de Blumenau para garantir que seus filiados recebessem cumulativamente os dois adicionais.

Usina do MT poderá manter pagamento por produção a cortadores de cana

Magistrados mantiveram, no entanto, condenação por dano moral coletivo decorrente de jornadas extenuantes.

Cláusula de quitação irrestrita em acordo extrajudicial celebrado por empregado do RS viola direito de ação

O magistrado excluiu do ajuste a cláusula que daria quitação total do contrato de trabalho, chancelando apenas as parcelas discriminadas expressamente.

Obrigatório manter controle de frequência de empregado doméstico, ressalta TRT da 6ª Região (PE)

Os horários foram arbitrados com base nas alegações da doméstica e da testemunha por ela apresentada, que cuidava dos filhos da empregada quando esta saía para trabalhar.

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