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TRT da 21ª Região (RN) decide que condomínio não tem obrigação de contratar menor aprendiz

Para desembargadores, condomínios não têm finalidade econômica e nem desenvolvem atividades que possibilitem promoção da formação técnico-profissional de jovens.

Instrutor do Senai de Goiás é enquadrado como professor

Para desembargadores, profissional exercia função típica de docente como preparar aulas, aplicar provas e corrigir trabalhos.

Empregado do RS que sofria deboches da chefia por ter depressão deve ser indenizado

Houve aumento, em segundo grau, do valor da indenização, que havia sido fixada na primeira instância em R$ 1,5 mil.

Escritório em SP que simulou problema técnico durante audiência virtual é multado por má-fé

A juíza Brígida salientou, ainda, que a aplicação de multa de 5% sobre o valor corrigido da causa em favor do autor foi medida didático-pedagógica. 

Considerado nulo pedido de demissão feito por trabalhadora com transtorno psíquico em Minas Gerais

Para a relatora, em razão da doença, a empregada perdeu, temporária e parcialmente, a capacidade para a prática de atos da vida civil.

TRT da 23ª Região (MT) devolve R$ 1,4 milhão esquecido em contas judiciais

Valores foram direcionados para trabalhadores ou mesmo para empregadores em processos trabalhistas já arquivados.

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