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Pai de crianças autistas tem jornada de trabalho reduzida

O juiz aplicou o estabelecido no parágrafo 3º do artigo 98 da Lei nº 8.112/90, análogo ao caso.

Reconhecido vínculo de emprego entre entregador de SP e aplicativo Rappi

O desembargador-relator explica no acórdão que o caso apresenta todos os requisitos para caracterização de vínculo de emprego: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação.

Loja de SC multada por vender produtos com amianto terá de fornecer lista de empregados à vigilância sanitária

Considerado altamente cancerígeno, o mineral foi banido em mais de 60 países e teve sua comercialização proibida no Brasil por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Empregado de SP vítima de acidente de trabalho não recebe danos materiais e estéticos

O acidente de trabalho foi confirmado pela própria empresa, que chegou a emitir a comunicação de acidente de trabalho (CAT), reconhecendo a culpa no acidente.

Reconhecido direito ao adicional de insalubridade para motorista de caminhão de coleta de lixo urbano no GO

Magistrado observou que, embora o autor desempenhasse a função de motorista, ele também descarregava o lixo orgânico no aterro sanitário com o apoio dos coletores da prefeitura.

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