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Aplicada norma coletiva de estivadores a operadores de empresa portuária de SP

Para o magistrado, além de não juntar provas sobre a alegada falta de mão de obra, a empresa desrespeitou o instituto da negociação coletiva previsto no artigo 616 da CLT.

Não há vínculo empregatício entre músico do RN autônomo e orquestra

A prestação do serviço se dava de forma autônoma e não havia características de relação trabalhista.

Negado acréscimo salarial a motorista de SC que recolhia pagamentos ao fazer entregas

Motorista que entrega mercadorias pode ficar responsável por cobrar o pagamento dos clientes, sem que fique caracterizado, a priori, acúmulo de funções.

Auxiliar de escritório demitida durante o aviso prévio tem estabilidade de gestante reconhecida

O fato gerador do direito da gestante ao emprego surge com a concepção, independente da ciência do estado gravídico pelo empregador.

Empresas do MT são condenadas por exigir que empregados ajuizassem ações para receber rescisão

A Justiça do Trabalho condenou 14 empresas do mesmo grupo econômico por dano moral coletivo pela prática de lide simulada.

Banco terá que indenizar empregada rendida por assaltantes em Belo Oriente (MG)

A trabalhadora passou a sofrer de doença psiquiátrica após o estresse e a violência do assalto.

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