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Pai de crianças autistas tem jornada de trabalho reduzida

O juiz aplicou o estabelecido no parágrafo 3º do artigo 98 da Lei nº 8.112/90, análogo ao caso.

Reconhecido vínculo de emprego entre entregador de SP e aplicativo Rappi

O desembargador-relator explica no acórdão que o caso apresenta todos os requisitos para caracterização de vínculo de emprego: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação.

Loja de SC multada por vender produtos com amianto terá de fornecer lista de empregados à vigilância sanitária

Considerado altamente cancerígeno, o mineral foi banido em mais de 60 países e teve sua comercialização proibida no Brasil por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Empregado de SP vítima de acidente de trabalho não recebe danos materiais e estéticos

O acidente de trabalho foi confirmado pela própria empresa, que chegou a emitir a comunicação de acidente de trabalho (CAT), reconhecendo a culpa no acidente.

Reconhecido direito ao adicional de insalubridade para motorista de caminhão de coleta de lixo urbano no GO

Magistrado observou que, embora o autor desempenhasse a função de motorista, ele também descarregava o lixo orgânico no aterro sanitário com o apoio dos coletores da prefeitura.

Confirmada dispensa de empregado do PE por desídia

A empresa comentou que a rescisão do contrato de trabalho se deu por justo motivo, devido ao cometimento de inúmeros atos faltosos por parte do empregado.

Entenda o caso Fred na disputa com o Atlético-MG sobre multa de R$ 10 milhões

TRT da 3ª Região (MG) confirma que Fred deverá pagar multa de R$ 10 milhões ao Atlético-MG.

Representação sindical de motoristas operadores no RJ é legítima para ajuizar ação

O sindicato requereu a reforma da sentença que extinguiu o feito ao considerar que os trabalhadores deveriam ajuizar ações individuais.

Desvio de função: analista de laboratório que atuou como engenheira química no AM receberá diferenças salariais

A Segunda Turma do TRT da 11ª Região (AM/RR) considerou comprovado o exercício de atribuições que extrapolavam os limites do contrato de trabalho.

Operário do RN que trabalhou na reforma da Penitenciária de Alcaçuz não tem respaldo legal para receber adicional de risco

O magistrado destacou, em sua decisão, o anexo 3 da Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16), do Ministério do Trabalho, que não inclui a situação do operário.

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