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Enquadramento em cargo de confiança deve ter remuneração diferenciada e poder de mando e gestão

O empregado não possuía liberdade de horários, tendo uma jornada a cumprir, o que é incompatível com a função de gerência.

Negado adicional de periculosidade a vigia escolar de SC

A atividade de vigia não pode ser comparada à dos vigilantes profissionais, mais arriscada.

Descartada relação de emprego entre extensionista de cílios e salão de beleza de MG

A empregada exercia suas atividades com autonomia, em regime de parceria com o estabelecimento, muito comum em salões de beleza.

Vendedor assaltado seis vezes transportando valores da empregadora receberá indenização por danos morais

A magistrada entendeu que não há prova de treinamento específico do empregado, utilização de veículo adequado ou mesmo escolta especializada para tais atividades.

Multinacional em SP deve pagar insalubridade no grau máximo para empregado que lidava com produtos químicos sem proteção

Ainda que a empresa tivesse fornecido alguns equipamentos de proteção conforme documentos juntados com a defesa, não restou comprovado que estes eram hábeis a elidir os elementos insalubres.

Família de trabalhador da PB morto durante atividade será indenizada

Justiça do Trabalho não reconheceu vínculo empregatício, mas admitiu a prestação de serviços de natureza diversa.

Recurso do CRM para não pagar verbas rescisórias a empregada pública do ES é negado

O acórdão aponta a inconstitucionalidade e ilegalidade do ato, uma vez que cargo público só pode ser criado por lei, e não existe lei autorizando a criação de cargos em conselhos de fiscalização de atividade profissional.

Atividade de auxiliar de serviços gerais do RJ precisa estar enquadrada como insalubre para recebimento do adicional

A atividade desempenhada pelo obreiro não se enquadrava no rol das insalubres, de acordo com a classificação da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.

Dirigente sindical monitorado por câmeras receberá indenização da Caixa

A Caixa foi condenada a pagar uma indenização por danos morais de R$ 40 mil pela tentativa de intimidação do empregado.

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