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Por atraso salarial recorrente, empresa de PE é condenada por danos morais

O autor da ação trabalhista afirmou que tal situação lhe trouxe prejuízos econômicos e de ordem moral porque precisou pegar empréstimo bancário e se envolveu em dívidas.

Suspensão da CNH e de passaporte é tipo de medida restritiva excepcional

Para magistrado, é necessário analisar se existe necessidade, adequação e proporcionalidade à configuração de cada situação.

Advogada associada a escritório jurídico no AM tem vínculo de emprego reconhecido

Diante das provas produzidas (e-mails e testemunhas), houve a confirmação da presença do elemento fático jurídico da subordinação, tendo sido reconhecido o vínculo de emprego.

Serviço externo monitorado por dispositivos móveis é compatível com controle de jornada

É viável controlar a jornada de trabalhadores que recebem dispositivos móveis com controle de abertura e baixa de ordens de serviço.

Tesoureira de banco em SC não pode acumular “quebra de caixa” e gratificação por função

A decisão veio no julgamento de uma ação proposta pelo Sindicato dos Bancários de Blumenau para garantir que seus filiados recebessem cumulativamente os dois adicionais.

Usina do MT poderá manter pagamento por produção a cortadores de cana

Magistrados mantiveram, no entanto, condenação por dano moral coletivo decorrente de jornadas extenuantes.

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