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Trabalho revertido em favor de empreendimento familiar não caracteriza relação de emprego

O técnico em radiologia pretendia obter o reconhecimento de vínculo de trabalho em uma clínica de propriedade de seu irmão.

Mantida penhora de apartamento em PE avaliado em R$ 500 mil

Ao devedor, ainda é possível pagar o débito ou firmar um acordo com o credor e, assim, manter o imóvel sob sua propriedade.

Empregado de SP acusado de assédio sexual não consegue reverter justa causa

O TRT da 2ª Região (SP) entendeu que a palavra da vítima do assédio tem valor probatório, principalmente se corroborada por outros elementos.

Figueirense faz acordo para quitar cerca de R$ 17 milhões em dívidas trabalhistas

Pelo acordo, o Clube vai destinar mensalmente ao pagamento das dívidas 30% dos valores recebidos com patrocínios, bilheteria e direitos televisivos dos campeonatos nacionais que participar.

Banco de MG terá que manter plano de saúde vitalício para empregado

O direito do empregado de inclusão no programa “Quarter Century Club” se concretizou em 2015, 25 anos após a sua contratação.

Descumprimento de obrigações trabalhistas gera indenização no RN

A empresa não observava os prazos para a quitação de itens como salários, verbas rescisórias, férias, 13º salário e recolhimento de FGTS.

Mantida sentença que afastou vínculo de emprego de motorista de MG com a Uber

A relatora considerou a Uber mera plataforma digital disponibilizada para serviço de transporte particular de passageiros.

Ajudante de construção não contratado após seleção consegue indenização por danos morais

Para a relatora, “ficou evidenciada a prática de ato ilícito”, pois houve promessa de emprego e depois a desistência inexplicável da contratação.

Norma coletiva não pode estabelecer taxa a empregador em prol de sindicato para autorizar trabalho em feriados

O magistrado entendeu que a entidade sindical não observou os limites de sua atuação e desvirtuou sua finalidade precípua quando instituiu taxa de cobrança, em proveito próprio.

Reconhecido vínculo de emprego entre ex-dirigente e sindicato dos rodoviários no AM

A Segunda Turma do TRT da 11ª Região (AM/RR) entendeu que a relação empregatícia teve início durante o mandato sindical.

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