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Empregado de autarquia de limpeza urbana de PE não consegue comprovar desvio de função

O empregado alegou exercer atividades típicas de nível superior, apesar de ter ingressado no quadro em carreira de nível médio.

Empresa de MG é condenada por obrigar empregado a usar camiseta e a cantar hinos com palavrões

O prejuízo à esfera moral do trabalhador, no caso, em razão do abuso do poder empregatício pela ré decorre de sua própria condição de ente humano, não dependendo de prova.

Liminar define funcionamento do metrô de SP em caso de greve

O serviço deve funcionar com 100% do efetivo nos horários de pico (entre 6h e 9h e entre 16h30 e 19h30) e com 70% nos demais horários.

Empresa deverá indenizar família de pescador do SC morto em naufrágio

Condições meteorológicas ruins não podem eximir empresa de pesca de sua responsabilidade objetiva em acidente de trabalho.

Siderúrgica de SP deverá pagar indenização à filha de trabalhador que morreu carbonizado

Ficou evidente no processo a atuação culposa da empresa diante da ausência de cuidado com os trabalhadores.

Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) condena empresa de entregas a indenizar motorista que cumpria jornada extenuante

A relatora entendeu que houve exigência abusiva de metas e terceirização ilícita, por meio de cooperativa, como mera intermediadora de mão de obra.

Reconhecido vínculo de emprego entre diagramador contratado como pessoa jurídica e editora no AM

A sentença proferida pelo magistrado da 5ª Vara do Trabalho de Manaus (MA) foi confirmada pela 2ª Turma do TRT.

Derrotado em eleições para dirigente sindical que estão sub judice, trabalhador do RJ não obtém direto à estabilidade provisória

Devido ao fato de a legitimidade da eleição sindical estar sub judice em outra ação trabalhista, o empregado alegou na Justiça do Trabalho ter direito à estabilidade temporária no emprego.

Mantida determinação aos Correios para testagem obrigatória dos empregados lotados em Picos (PI) e sanitização do ambiente de trabalho

Magistrada ressaltou necessidade de conciliação entre a manutenção das atividades essenciais/empresariais com a adoção de medidas de segurança e saúde para os empregados.

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