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Advogado de MG que prestava serviços jurídicos de forma autônoma a sindicato não tem vínculo de emprego reconhecido

O profissional firmou contrato de prestação de serviços autônomos com o sindicato e não comprovou qualquer vício de consentimento, capaz de levar à nulidade do contrato.

Banco é condenado a pagar R$ 50 mil a funcionária de Bauru (SP) que sofreu danos morais

O banco praticou assédio moral organizacional, uma vez que a empregada sofreu conduta abusiva na cobrança de metas.

Indeferida indenização a operadora de caixa do RJ que se sentia agredida moralmente com sistema de câmeras da empresa

Magistrada considerou que o fato de haver câmera de segurança em local onde as trabalhadoras guardam seus pertences não é suficiente para o reconhecimento da agressão moral.

Negadas reintegração e estabilidade a trabalhador do RS com problema de coluna não relacionado ao trabalho

Ele alegou ter sido despedido enquanto estava doente e inapto ao trabalho, em razão de problemas na coluna causados por sua atividade na empresa.

Município de Sorriso (MT) é condenado por irregularidades na segurança dos trabalhadores da iluminação pública

Também acionada na Justiça, a cooperativa prestadora do serviço firmou acordo se comprometendo a adotar as medidas de proteção para o setor elétrico.

Empresa de navios de cruzeiros é condenada em Salvador (BA) a pagar verbas trabalhistas aplicando legislação brasileira

Para a juíza, o fato de o contrato de trabalho ter sido firmado em território brasileiro e as empresas atuarem em regime de coordenação, formando grupo econômico, traz a competência para a autoridade judiciária brasileira.

Município de Jundiaí (SP) não é responsável por acordo do qual não participou

O acordo, no valor de R$ 5 mil, foi homologado em audiência, para pagamento em dez parcelas, suspendendo-se o feito com relação ao Município.

Enfermeira de MG acusada de não medicar paciente tem justa causa anulada

Medicação deixou de ser ministrada em razão de perda de acesso venoso e não por falta da empregada.

Trabalhadora do RS que adquiriu laringite e bronquite por exposição a produtos químicos deve ser indenizada

A empregada deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil e pensão mensal, equivalente a 36% do último salário recebido.

Jogador do Vila Nova obtém liminar em GO que possibilita sua contratação por outro time

Com esta decisão, o jogador está liberado para exercer suas atividades profissionais perante o clube que escolher.

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