Notícias dos TRTs - CSJT2
10ª Turma do TRT-1 não homologa acordo extrajudicial por constatar prejuízos a empregado
O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora, desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva.
Pedido de penhora de parte da aposentadoria de sócio idoso é negado por Turma do TRT-10
Trabalhador que ganhou ação contra empresa buscava meios para executar a sentença. Um dos sócios incluídos no polo passivo era idoso e recebia um salário mínimo de BPC.
TRT-23 (MT) mantém fase atual do processo de retomada pelo menos até 31 de março
Após 31 de março, deverão retornar ao trabalho presencial os servidores que desenvolvem atividades plenamente passíveis de serem feitas por teletrabalho.
TRT-18 (GO) condena empresa que demitiu funcionário antes de viagem internacional
A viagem a Dubai era o prêmio por produtividade conquistado pelo profissional durante um programa de incentivo a vendas da empresa.
Mantida suspensão da penhora de aparelho de ultrassom disponibilizado a usuários do SUS
A penhora foi determinada na execução movida por um trabalhador contra a ex-empregadora, uma fundação de apoio ao Hospital Universitário, e contra o município de Juiz de Fora/MG.
TRT-2 (SP) condena supermercado por dispensa discriminatória de empregado negro
O trabalhador foi desligado após ter sido acusado de furtar mercadorias em conluio com outras pessoas, mesmo não havendo provas.
Diarista que trabalhava quatro dias por semana em residência obtém vínculo de emprego
Na sentença, a reclamada foi condenada a pagar à trabalhadora, além dos direitos decorrentes do vínculo de emprego, férias e 13º salário proporcionais, aviso-prévio e multa rescisória de 40% do FGTS
Empresa no RJ é condenada a indenizar trabalhador que teve parte da perna amputada em acidente de trabalho
O auxiliar de produção, que foi desviado de função para atuar como ajudante de entrega, será indenizado por danos morais e estéticos.
Supermercado terá de indenizar trabalhadora que sofreu assédio sexual antes da contratação
As provas trazidas aos autos mostraram que o gerente entrou em contato com a candidata, por meio de aplicativo de mensagens, com o aparelho telefônico da empresa.
Condenação por dano moral coletivo será destinada a hospital filantrópico no Ceará
O valor de R$ 50 mil será revertido para o Hospital e Maternidade Dr. Agenor Araújo, localizado no município de Iguatu, no centro-sul do estado.