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TRT da 1ª Região (RJ) decide que adicional de periculosidade no caso do uso de motocicleta independe de regulamentação

Acórdão foi aprovado por maioria na Primeira Turma

Exposição a agentes biológicos garante adicional de insalubridade a trabalhador de Anápolis

Laudo pericial confirmou o contato com fezes e restos de aves mortas

Trabalhador que sofria ofensas de cunho racista pela própria empregadora em Minas Gerais será indenizado

Entre as expressões utilizadas contra o empregado estão “serviço de preto”

Empregada do Rio Grande do Sul “proibida” de engravidar deve receber indenização por danos morais

A funcionária da instituição bancária também sofreu cobranças abusivas por parte do gerente

Convênio médico de empresa pública deve manter atendimento integral a criança com autismo em SP

Trabalhadora da Caixa Econômica Federal ajuizou processo para garantir atendimento ao filho

Deferida indenização à família de trabalhador que morreu soterrado em Boa Vista

Construtora e o Estado de Roraima foram condenados de forma solidária no processo que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR)

Pleno do TRT da 23ª Região (MT) fixa entendimento sobre responsabilidade do Estado nos contratos de gestão em hospitais

Estado de Mato Grosso pode ser responsabilizado subsidiariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas não quitadas pelas entidades privadas

TRT da 4ª Região (RS) mantém justa causa para atendente de farmácia que simulou acidente de trabalho

Processo tramitou na Segunda Turma

TRT da 3ª Região (MG) determina arquivamento de ação por ausência do autor em audiência semipresencial

Mesmo com a redesignação de audiência, na qual o autor poderia comparecer presencialmente, ele não se fez presente

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