A Resolução CSJT nº 242 de 2019, que trata da Politica de Governança do PJe, também foi apresentada aos gestores.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nos dias 18 e 19 de junho, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, a 1ª Reunião de Gestores Regionais do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 2019. O vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Renato de Lacerda Paiva, e o coordenador nacional executivo do PJe, juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker, participaram do encontro.

Entre os temas debatidos na reunião, a Política de Governança do PJe (Resolução CSJT nº 242 de 2019), aprovada na 3ª Sessão Ordinária do CSJT, foi apresentada aos gestores. O documento contempla um conjunto de diretrizes destinadas a aprimorar o modelo de governança estabelecido para o Sistema. A norma dispõe sobre conceitos, procedimentos e restrições para o desenvolvimento de novas funcionalidades, módulos ou satélites da ferramenta que garantem a evolução planejada do sistema, com foco na racionalização de recursos públicos e convergência de ações.

Para o coordenador nacional executivo do PJe, a reunião entre os gestores auxilia a Justiça do Trabalho a alcançar melhorias para um sistema que precisa continuamente de atualizações e novos meios de aperfeiçoamento. “É fundamental trabalharmos com os tribunais em sintonia, mantendo estrita proximidade com os gestores regionais, em benefício de um PJe que evolua ainda mais rapidamente, buscando melhorar de forma continua a experiência do usuário no uso do Sistema”, afirmou o juiz Fabiano Pfeilsticker.

Ferramentas e funcionalidades

Também foram apresentadas novas ferramentas e funcionalidades do sistema que estarão disponíveis a partir do lançamento da versão 2.4, programada para julho de 2019.

O Plenário Eletrônico e a Secretaria Eletrônica do PJe agilizam o trabalho judicial de julgamento presencial ou virtual de processos e automatiza os procedimentos cartorários das Secretarias de Turmas, com foco na redução de custos operacionais e na otimização de recursos humanos.

O Módulo SIF (Sistema de Integração com Instituições Financeiras) traz a possibilidade de o PJe se comunicar diretamente com sistemas de instituições financeiras. Com isso, é possivel fazer uma gestão mais eficiente e segura dos depósitos judiciais e alvarás de levantamento emitidos nos processos judiciais que tramitam na Justiça do Trabalho.

Também foi divulgado o lançamento da funcionalidade de assinatura digital utilizando-se o mecanismo de autenticação de dois fatores (QRCode e dispositivo móvel) e o certificado A1 emitido pelo Tribunal. A partir da versão 2.4, esse recurso estará disponível aos usuários que poderão, depois de parear os seus celulares, assinar documentos sem a necessidade de certificado digital.

Segundo o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT, Cláudio Fontes Feijó, a partir da eliminação dos custos de aquisição de certificados digitais A3 para magistrados e servidores, estima-se a economia de R$1,5 milhão ao ano para a Justiça do Trabalho.

Projetos

Alguns secretários de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) dos tribunais apresentaram diversos projetos para o PJe. O Projeto Containers, desenvolvido no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), visa modernizar a infraestrutura do PJe, tornando-a mais ágil, escalável e com menores custos de suporte e manutenção.

O projeto Retificador, do TRT da 19ª Região (AL), que permite excluir e/ou retificar um conjunto específico de movimentos processuais lançados equivocadamente, melhorará a qualidade dos dados do Sistema PJe.

Outros assuntos

O encontro de gestores também abordou outros assuntos, como os desafios atuais do Grupo Nacional de Negócios. Foi ressaltada a importância da realização de homologações de versões do PJe, com maior envolvimento das áreas de negócio e apoio às unidades de TI. A coordenação nacional também agradeceu o empenho e a dedicação dos tribunais para a execução dos 70 projetos que constam do portfólio do PJe para o biênio 2018-2020.

Para o coordenador nacional executivo do PJe, na reunião ficou demostrado muito interesse dos tribunais e grande adesão ao processo colaborativo de aperfeiçoamento do PJe, o que contribui efetivamente para a redução de custos de desenvolvimento e para o incremento da qualidade das inovações produzidas no Sistema PJe instalado na Justiça do Trabalho.

Confira algumas fotos do encontro.

(VC/AJ - Com a colaboração da Setic/CSJT)