O evento tem o objetivo de qualificar os magistrados que atuam nos Núcleos de Pesquisa Patrimonial para realizar atividades de pesquisa e investigação patrimonial de alta complexidade.

A Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), promoverá, nos dias 20 e 21 de agosto, o 1º Seminário de Execução Trabalhista e Pesquisa Patrimonial. O evento será realizado em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na ESMPU.

O seminário tem como público alvo magistrados e servidores que atuam nos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs) e tem o objetivo de aperfeiçoar a realização de atividades de pesquisa e investigação patrimonial de alta complexidade. Cada Tribunal Regional do Trabalho poderá indicar até três magistrados ou servidores, e a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista indicará ainda um representante de cada TRT.

Para o ministro do TST Cláudio Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, o objetivo do seminário é capacitar continuamente os magistrados e os servidores para acelerar a conclusão dos processos com dívidas trabalhistas pendentes. “A formação adequada no uso de ferramentas eletrônicas, no entendimento de aspectos operacionais da lavagem de dinheiro e de temas afetos ao mercado financeiro visa colaborar para uma maior eficácia das atividades realizadas”, disse.

Programação

As palestras vão abordar assuntos como o mercado de capitais (Comissão de Valores Mobiliários, regulação e supervisão do mercado, combate e repressão de ilícitos, sistema BacenJud), aspectos práticos da lavagem de dinheiro, novos participantes do BacenJud, análise fiscal e financeira das empresas, relatório de inteligência financeira como instrumento de busca patrimonial em ações trabalhistas e casos práticos dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial.

Entre os palestrantes estão juízes do Trabalho, procuradores da República e funcionários da CVM, da Receita Federal, da Bolsa de Valores e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Confira a programação.

Formação continuada

O evento atende à demanda de formação continuada dos magistrados, e os seus participantes atuarão, posteriormente, como formadores em seus respectivos Tribunais Regionais.

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