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O programa Conciliando destaca o acordo firmado na 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o banco Lage Landen Brasil. O ajuste encerrou ação civil pública movida diante da constatação de irregularidades na jornada de trabalho dos empregados. Serão pagas indenizações por danos pretéritos no valor de R$ 200 mil, dinheiro que será revertido ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Viamão (RS). Também ficou acordado que o banco só pode exigir dos empregados o cumprimento de até duas horas extras diárias, além de aplicar sanções aos gestores que insistirem na prática.

No quadro “Giro da Conciliação”, o destaque é o acordo homologado no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com jurisdição no Maranhão, no valor de R$ 19 milhões. O caso se refere a um precatório do município de Humberto de Campos (MA). O processo de execução era decorrente de uma reclamação trabalhista ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 16ª Região. O acordo previu também a construção de uma quadra poliesportiva e de um Centro de Educação Infantil com capacidade para 188 crianças em dois turnos e 94 crianças em período integral.

O TRT da 11ª Região, com jurisdição no Amazonas e em Roraima, também foi destaque no “Giro da Conciliação”. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e a Caixa Econômica Federal assinaram um termo de cooperação para estimular a conciliação em processos trabalhistas da instituição bancária que tramitam no Tribunal Regional. O documento prevê que a conciliação dos processos contra a Caixa será direcionada para o Nupemec, independentemente da fase processual.

No quadro de entrevistas, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Bauru (SP), juiz Edson da Silva Júnior, fala sobre o projeto Semana Solidária da Conciliação.

O juiz do Trabalho Rogério Neiva responde se é possível fazer acordo na fase de execução no quadro “Dica do Dia”.

O programa "Conciliando" é uma produção da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, ligada à Vice-Presidência do CSJT, em parceria com a Rádio TST. O programa vai ao ar todas as sextas-feiras, às 16h30, na Rádio Justiça (104.7 FM), com reprise aos sábados e aos domingos, às 9h30. O programa também pode ser acessado pelo site http://www.csjt.jus.br/programa-conciliando.

(JA/GL– Divisão de Comunicação do CSJT)