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Acordo entre Secretaria de Fazenda de Roraima e empresa Lidan é destaque no Conciliando

 
 
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O programa Conciliando destaca o acordo realizado na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), entre a Secretaria de Fazenda de Roraima e empregados da empresa Lidan Serviços de Limpeza em Prédios e Domicílios LTDA. Mais de 50 processos cobravam salários atrasados, verbas rescisórias, FGTS, férias, multas, indenizações e outros direitos trabalhistas. O secretário de Fazenda do Estado se comprometeu a efetuar depósito judicial, no valor de R$ 608 mil, que será utilizado para o pagamento das ações trabalhistas.

 

No quadro “Giro da Conciliação”, o destaque foi o acordo de R$ 4 milhões no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com jurisdição no Rio Grande do Sul.  A conciliação encerrou três processos envolvendo o Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista. As partes discutiam recomposição da carga horária dos professores de ensino médio e o pagamento das diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária.

Ainda no “Giro”, o destaque foi uma iniciativa de Santa Catarina que pode ajudar a fechar mais acordos trabalhistas. A Vara do Trabalho de Navegantes (SC) está criando grupos de conversa no aplicativo WhatsApp para acelerar o processo de conciliação entre as partes envolvidas. Cada grupo deve ser administrado por um servidor da unidade, que tem o papel de mediador e deve indicar as vantagens de solucionar o conflito de modo alternativo. Para participar do modo eletrônico de conciliação, basta informar os números do processo e do celular à Secretaria da Vara do Trabalho de Navegantes (SC) pessoalmente, pelo e-mail ou por telefone.

No quadro de entrevistas, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Mossoró (RN), juiz Magno Kleiber Maia, falou sobre a política de conciliação no TRT da 21ª Região, com jurisdição no Rio Grande do Norte.

Na “Dica do dia”, o juiz do Trabalho Rogério Neiva explica o que é pré-existência de cláusulas sociais.

O programa "Conciliando" é uma produção da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, ligada à Vice-Presidência do CSJT, em parceria com a Rádio TST. O programa vai ao ar todas às sextas-feiras, às 16h30, na Rádio Justiça (104.7 FM), com reprise aos sábados e aos domingos, às 9h30. O programa também pode ser acessado pelo site http://www.csjt.jus.br/programa-conciliando.

(JA/GR– Divisão de Comunicação do CSJT)

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