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Acordo histórico marca a abertura da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT da 24ª Região (MS)

A cerimônia contou com a presença do coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão.

A cerimônia de abertura da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada nesta terça-feira (17), no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), foi marcada pela assinatura de um acordo histórico no tribunal que vai beneficiar mais de 5 mil trabalhadores. Esteve presente à cerimônia o coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão.

O acordo homologado foi assinado pela Sinopec Petroleum do Brasil (devedora principal), pela Winland International Petroleum e pela Tiptop Luxembourg (garantidoras) e representa a solução imediata de quase 1,4 mil processos, beneficiando cerca de 5 mil pessoas. “Esperamos este ano alcançar a meta que foi traçada e, sem dúvida nenhuma, o TRT da 24ª Região (MS) contribuirá bastante com a conciliação que aqui se celebra”, disse. “Muitas vezes a conciliação é o caminho da execução, embora não seja a única forma de solucionar as pendências quando a conciliação chega ao seu final”, completou o ministro Cláudio Brandão.

Segundo ele, a Semana Nacional da Execução Trabalhista objetiva sensibilizar pessoas com pendências na execução que procuram a Justiça do Trabalho para ter o processo solucionado definitivamente. “A Semana é marcada por esse tipo de acordo, sobretudo porque representa a solução de pendências entre pessoas que há muito tempo ansiavam por esta solução”.

Aplicativos e ferramentas

Além do acordo, também houve o lançamento de quatro aplicativos para auxiliar os magistrados na realização de pesquisa patrimonial. Segundo o ministro, com as novas ferramentas, o juiz vai conseguir visualizar rapidamente relatórios gerenciais. As ferramentas foram desenvolvidas pelo Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT).

“Hoje nós recebemos do sistema financeiro nacional dados que envolvem não somente movimentações financeiras, de cartão de crédito, de cartórios, de imposto de renda. São informações de um volume muito grande que vêm em texto”, contou. “Agora, o juiz conseguirá identificar possíveis grupos empresariais, as pessoas que atuam mediante o uso de procuração, os famosos “laranjas”, e tentativas de ocultação via transação imobiliária”, completou.

As outras novidades são o lançamento do Manual do Gestor  para membros da CNEET e o Guia Rápido de Ferramentas de Pesquisa Patrimonial. Os materiais foram encaminhados para os gestores regionais da comissão. “São folhetos explicativos de maneira bastante interativa para que o juiz possa rapidamente saber para que serve cada ferramenta e como utilizá-la. Esse manual está disponível online e será entregue ao juiz da execução no Núcleo de Pesquisa Patrimonial”.

A Semana da Execução Trabalhista vai até sexta-feira (20). Fique por dentro das ações que estão sendo realizadas pelo país no site da Execução Trabalhista.

(NV/AJ - Foto: Messias Ferreira/TRT da 24ª Região)

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