O encontro foi realizado no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

2/12/2019 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, nesta quinta-feira e sexta-feira (28 e 29), o 1º Encontro de Servidores dos Núcleos e Centros de Conciliação Trabalhista. Responsável pela coordenação da conciliação na Justiça do Trabalho, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Renato de Lacerda Paiva, participou da abertura do evento e destacou que a conciliação está na essência da Justiça do Trabalho.

Ao comentar o aperfeiçoamento dos métodos de resolução de disputa e conciliação, o ministro destacou que a vice-presidência do TST passou a utilizar importantes ferramentas de negociações cooperativas, em que são identificados posições e interesses e utilizadas técnicas bem específicas (rapport, escuta ativa, paráfrase, afago, inversão de papéis).

O ministro também ressaltou como outra ação importante para a evolução da conciliação na Justiça do Trabalho a limitação dos conciliadores ao quadro de servidores. “Isso contribuiu para a valorização dos servidores, mas também permitiu uma capacitação mais objetiva e definida e, acima de tudo, um processo de gestão mais eficiente”, explicou.

Atualmente há mais de 90 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça do Trabalho (Cejuscs), que, somente no ano passado, realizaram mais de 96 mil acordos. “O Cejusc representa o encontro da tradição conciliatória da Justiça do Trabalho com o que há de mais moderno e avançado em termos de técnica de conciliação”, disse.

Confira fotos do encontro.

Fundamentos constitucionais da mediação

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e professor da Universidade de São Paulo (USP) Kazuo Watanabe realizou a palestra sobre os fundamentos constitucionais da mediação. Segundo o magistrado, a Constituição da República ressalta a importância da solução consensual de conflitos. 

Para o professor, a Justiça do Trabalho apresenta dinamismo, organização e liderança quando se trata de conciliação. “Na Justiça em Números, que o Conselho Nacional de Justiça publica, a Justiça do Trabalho está de longe bem na frente dos demais ramos da justiça em termos de soluções conciliativas”. 

A palestra do desembargador foi transmitida ao vivo. Confira:

Recrutamento e ética

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST, Rogério Neiva, abordou dois temas durante o Encontro de Servidores dos Núcleos e Centros de Conciliação Trabalhista. 

Na quinta-feira (28), o magistrado apresentou o tema “Recrutamento de conciliadores e mediadores” e citou a Resolução 174 do CSJT, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses na Justiça do Trabalho. “Ela traz a resolução adequada de disputas para o nosso campo, procurando respeitar as nossas particularidades”. 

Além disso, ouviu a opinião dos servidores sobre as soluções, as dificuldades e os problemas sobre o modelo que a Justiça do Trabalho adotou no recrutamento de conciliadores e mediadores. 

Na sexta-feira (29), o magistrado fez uma abordagem sobre a ética da conciliação e mediação. Ele destacou os fundamentos principiológicos da dignidade da pessoa humana (empoderamento decisório) e sobre a duração razoável do processo. “No dilema entre processo e resultado, nosso compromisso é com o processo. Quando o resultado é alcançado ficamos muito felizes, mas a responsabilidade sobre o resultado é das partes”, disse. “Nosso papel é garantir um processo ético e técnico, com a adoção das mais modernas técnicas de negociação”, completou.

Gestão e padronização dos Cejuscs

Na palestra sobre Gestão e padronização dos Cejuscs, o diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Disputas (Nupemec) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), Luiz Antonio Travain, explicou que a Política Judiciária de Tratamento Adequado de Disputas deve ser sempre incentivada em todos os TRTs. “É uma das obrigações de todos os Nupemecs e Cejuscs providenciar a disseminação efetiva de uma cultura de paz a todos, com base em uma sustentabilidade eficiente”.

O diretor apresentou projetos de gestão e padronização de Cejuscs que resultaram em benefícios aos jurisdicionados. Segundo ele, a maioria dos projetos que foram apresentados tem sido realizada de modo contínuo e repetitivo. “Eles aumentam o índice de conciliação e, principalmente, o índice de satisfação dos jurisdicionados”, concluiu. 

Precatórios e PJe

Na palestra “Conciliação em processos em fase de execução e precatórios”, o juiz do Trabalho substituto da 4ª Região (RS) Eduardo Batista Vargas desmistificou a ideia de que ente público não faz acordo. Em muitos casos, as audiências entre devedores públicos e credores ficam restritas ao poder Executivo. 

“Há uma necessidade de protagonismo da Justiça do Trabalho em realizar audiências de conciliação de precatório dentro dos Cejuscs, pois o Judiciário é muito preparado para conciliações”, afirmou. O magistrado ainda compartilhou boas práticas para conciliações públicas e privadas, como a eleição de critérios equânimes e legítimos para as propostas e a adequação da proposta ao perfil do devedor.

O juiz do Trabalho da 18ª Região (GO) Fabiano Coelho de Souza aproveitou o encontro para explicar um pouco sobre as intersecções entre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os Cejuscs. “A forma como o Cejusc está no PJe permite que se desenvolva o trabalho, mas ainda há alguns inconvenientes”, disse. Ele reforçou que as sugestões dos servidores para alterações de ferramentas do PJe devem ser repassadas ao responsável pelo Núcleo ou Centro de Conciliação local e, em seguida, encaminhadas por este para o comitê gestor do PJe.

Boas práticas

O fim do evento foi marcado pela troca de experiências e pela disseminação de boas práticas entre os responsáveis pelos Núcleos e Centros de Conciliação Trabalhista. 

Foram 12 mini-palestras de diferentes TRTs, que abordaram métodos de triagem de pautas para conciliação, centralização de processos com grandes executados e “pautões” de conciliações temáticas. Também foram abordados os projetos “Triando a Conciliação” e “Antecipando a Execução no Tribunal”, da 15ª Região (Campinas/SP); “Cejusc Social” da 8ª Região (PA/AP); o uso de novas ferramentas tecnológicas, como o Whatsapp e a Sala de Conciliação Virtual, além de ferramentas psicológicas, como a técnica de Constelação Sistêmica.

Também foi apresentado o novo layout do portal da Conciliação Trabalhista, que está sendo redesenhado para melhorar a divulgação das informações e para promover uma comunicação mais efetiva entre a vice-presidência do TST/CSJT e os Nupemecs e Cejuscs.

(NV/VC - Fotos: Giovanna Bembom e Fellipe Sampaio)