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null FAQ: tire suas dúvidas sobre a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

A edição deste ano será realizada na próxima semana, de 27 a 31 de maio, em todo o Brasil.

Com o slogan “Menos conflitos, mais soluções: com a conciliação, o saldo é sempre positivo”, a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada na próxima semana, de 27 a 31 de maio, em todo o Brasil. Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, a campanha tem o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade no encerramento de conflitos trabalhistas.

E para você ficar por dentro da campanha, listamos abaixo algumas das perguntas mais frequentes. Confira o FAQ (Frequently Asked Questions) da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista:

O que é a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista?

É uma campanha promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, para, durante uma semana, ampliar o número de audiências realizadas com a presença de empregadores e empregados litigantes, buscando alcançar o maior número possível de acordos. Um dos objetivos da semana é ressaltar a importância da conciliação, um dos pilares do processo do trabalho, e contribuir com a cultura da solução consensual dos litígios.

Quem pode participar?

Qualquer parte do processo trabalhista que tenha a intenção de conciliar.

Por que conciliar?

A solução de conflitos ou problemas não precisa, necessariamente, passar por uma sentença judicial. A conciliação é uma forma de acesso à Justiça mediante a qual se busca a resolução de um conflito judicial de forma simplificada. Sendo assim, a conciliação é uma alternativa eficaz, rápida e satisfatória para solucionar diversos processos.

Como funciona?

As partes comunicam ao tribunal em que o processo tramita a intenção de conciliar. Em seguida, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as partes, perante o juiz do Trabalho, tentam fechar um acordo que seja benéfico para ambas. A intenção de conciliar pode ser manifestada nos Núcleos de Conciliação existentes ou em outros setores indicados pelos tribunais.

A conciliação trabalhista acontece apenas durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista?

Não. Qualquer interessado que tenha processo tramitando ou até mesmo a pretensão de ingressar com ação na Justiça do Trabalho pode optar pela conciliação. Empresas interessadas em propor acordos devem procurar o Tribunal Regional do Trabalho da sua região, os Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho ou a vice-presidência Tribunal Superior do Trabalho. Confira os endereços aqui.

Meu processo trabalhista está em andamento. Posso pedir para conciliar?

Sim. O interessado poderá informar ao tribunal onde tramita o processo a sua intenção de conciliar. O pedido da parte resultará no agendamento de uma sessão de conciliação ou de mediação, na qual as partes receberão o apoio de um conciliador ou mediador na busca da solução para o conflito.

Posso buscar conciliação sem ter um processo em andamento?

Sim. O interessado pode solicitar o agendamento de uma sessão de conciliação no setor pré-processual dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs).

O que é Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc)?

Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs) são unidades às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas e questões jurídicas.

Meu processo trabalhista já foi julgado em 1ª instância. Posso participar da Semana da Conciliação?

Sim. A conciliação em 2º grau pode ser solicitada pelos interessados na petição inicial ou em qualquer fase processual antes do julgamento.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é efetiva?

Sim. Somente nas quatro primeiras edições, foram contabilizados mais de 700 mil atendimentos, cerca de 102 mil acordos consolidados e uma movimentação de recursos superior a R$ 2 bilhões. 

Como o slogan da edição deste ano destaca: “com a conciliação o saldo é sempre positivo”.

Confira o vídeo da campanha:

(VC/AJ)

Divisão de Comunicação do CSJT
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