(01/12/2016)

A juíza Jaqueline Maria Menta, atuando pela 3ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, manteve despedida por justa causa aplicada pela Rio Grande Energia (RGE) a um trabalhador que participou de furto à casa de um cliente da empresa, juntamente com outro colega de trabalho. Na sentença, a magistrada acolheu o argumento da RGE, qual seja, o cometimento de ato de improbidade e mau procedimento, hipóteses de justa causa previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

O empregado ajuizou ação trabalhista após ser dispensado sob a alegação de que o mentor do assalto teria sido o colega de trabalho e que o processo-crime que apura o caso ainda estaria em andamento. Entretanto, como apontou a juíza na sentença, o próprio reclamante confessou a participação no furto, realizado em carro da empresa, durante o horário de trabalho, mas sem que ambos estivessem escalados para serviço na residência do cliente atingido.

No depoimento do empregado, ele relata que não fez nada para evitar a medida do colega, e que inclusive teria ficado com alguns objetos retirados da casa assaltada.

Além da confissão, a juíza destacou relatório policial de busca dos objetos subtraídos, como prova material do cometimento do ato faltoso. "Embora afirme ter sido o colega o mentor e executor do crime, o simples fato de utilizar o carro da empresa para acessar propriedade para a qual não estavam escalados para laborar para fins pessoais já se constitui em procedimento reprovável e evidencia, no mínimo, a falta de ética e bom procedimento no trabalho", avaliou a magistrada. "Os fatos são suficientemente graves e ensejadores da dispensa motivada, porquanto capazes de romper a fidúcia que deve pautar a relação entre empregado e empregador", concluiu.

Fonte: TRT4