A Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou a pauta de processos para a primeira Sessão Ordinária do Conselho em 2019. A reunião será realizada na próxima sexta-feira (22), a partir das 9h, e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal oficial do CSJT no YouTube, que fará a transmissão ao vivo.

Entre os itens da pauta, consta processo que envolve a concessão de regime de teletrabalho a servidor em estágio probatório, levando em consideração exceção prevista por portaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região. Consta também na pauta, processo que trata da regulamentação do recolhimento de documentos ao arquivo permanente e da eliminação de documentos sem valor histórico, informativo e probatório, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Outra proposta de mudança a ser discutida entre os conselheiros cuida da alteração da Resolução CSJT n. 124/2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Também será examinado, durante a sessão, processo referente à consulta sobre a aplicação da substituição remunerada para os titulares de cargo de assessor de desembargador, na hipótese em que o gabinete possua um acervo processual superior a 2.002 processos por ano.

A pauta completa já está disponível.

(NV-GL)