A Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou a pauta de processos para a primeira Sessão Ordinária do Conselho em 2019. A reunião será realizada na próxima sexta-feira (22), a partir das 9h, e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal oficial do CSJT no YouTube, que fará a transmissão ao vivo.

Entre os itens da pauta, consta processo que envolve a concessão de regime de teletrabalho a servidor em estágio probatório, levando em consideração exceção prevista por portaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região. Consta também da pauta o processo que trata da regulamentação do recolhimento de documentos ao arquivo permanente e da eliminação de documentos sem valor histórico, informativo e probatório, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Outra proposta a ser discutida entre os conselheiros diz respeito à alteração da Resolução CSJT nº. 124/2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Também será examinado, durante a sessão, o processo referente à consulta sobre a aplicação da substituição remunerada para os titulares de cargo de assessor de desembargador, na hipótese em que o gabinete possua um acervo processual superior a 2.002 processos por ano.

A pauta completa já está disponível.

(NV/GR/CF - Divisão de Comunicação do CSJT)