(18/03/2020)

Com o aumento no número de casos de infecção pelo Covid-19 no Brasil e a transmissão comunitária (circulação livre do vírus) em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm adotado uma série de medidas preventivas. O TRTs estão seguindo ações próprias e as dispostas no Ato CSJTG GP.SG.Nº 47/2020, que estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no TRTs.

O documento estabelece que o CSJT e os TRTs devem aplicar, no que couber, as disposições do Ato GDGSET.GO.Nº 126, de 17 de março de 2020 da presidência do TST, que suspendeu a prestação de serviços não essenciais no âmbito do Tribunal e estabeleceu protocolo para a prestação presencial de serviços no cumprimento das atribuições-fim da Corte.

Estados mais afetados

No TRT da 2ª Região (SP), cuja sede fica no estado que atualmente concentra a maior quantidade de pessoas infectadas, segundo o Ministério da Saúde, o expediente nos fóruns trabalhistas e no edifício-sede está suspenso. A medida também se aplica para as audiências  e sessões de julgamento em todas as unidades.

Essas medidas, até o momento, são válidas até 31/3. Durante o período as varas , gabinetes e demais unidades prestarão  atendimento por e-mail e telefone, das 11h30 às 18h30, mantido o plantão judiciário nos horários e dias previstos.

No TRT da 15ª Região (Campinas/SP), uma portaria suspende audiências, sessões, eventos e atendimento ao público até 27 de março.

No Rio de Janeiro, no TRT da 1ª Região (RJ), a presidência do tribunal decidiu suspender o expediente externo e o atendimento presencial ao público, além de todas as audiências e correições  até o dia 31/3. Apenas processos judiciais físicos e os migrados para o sistema PJe terão os prazos suspensos durante o mesmo período.

Centro-Oeste

No TRT da 10ª Região (DF/TO),  todas as audiências nas Varas do Trabalho e  os prazos processuais do primeiro e segundos graus estão suspensos até o dia 3/4. Também está suspenso o atendimento externo presencial nas unidades do TRT, e mantido, preferencialmente, o regime de teletrabalho para os servidores.

Em Goiás, no TRT da 18ª Região (GO), o atendimento presencial ao público,  bem como todas as audiências e as sessões de julgamento presenciais do 2º grau, estão suspensas até o dia  7/4. Nesse período, os prazos processuais  não serão interrompidos ou suspensos.

Sul

Na 4ª Região (RS), os prazos processuais permanecem correndo, mas as audiências com juízes de primeiro grau e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCS), além do atendimento externo presencial nas unidades de primeiro graus, estão todos suspensos até dia 27/3. Audiências emergenciais poderão ser  realizadas a critério do juiz da unidade.

Nordeste

O TRT da 13ª Região (PB) editou ato suspendendo, no período de 18 a 27 de março de 2020, a realização de audiências nas Varas do Trabalho e CEJUSC. A realização de sessões judiciais das Turmas e do Tribunal Pleno, além da realização de cursos, palestras e treinamentos também foram suspensas.

Norte

No TRT da 8ª Região (PA/AP), estão suspensos, pelo período de 30 dias, o atendimento presencial, as audiências de primeiro grau, bem como do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de primeiro  e segundo graus.

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