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null TRT da 14ª Região (RO/AC) libera alvará de quase R$ 2 milhões para pagar trabalhadores do transporte público coletivo de Porto Velho

O valor pagará salários atrasados de dezembro/2019 e janeiro/2020, ticket-alimentação, férias, três cestas básicas e três multas provenientes da convenção coletiva

A Justiça do Trabalho liberou no dia 18/03 alvará no valor de aproximadamente R$ 2 milhões para o pagamento de salários atrasados e benefícios pendentes diretamente aos trabalhadores do transporte público coletivo de Porto Velho-RO.

A Sexta Vara do Trabalho de Porto Velho (RO), em audiência presidida pela juíza do Trabalho Titular, Cândida Maria Ferreira Xavier, onde figura o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Urbano e com característica de Metropolitano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon), como autor, e o Consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro (SIM), Ideal Locadora de Equipamento Ltda, Amazonas Transportes Fretamento e Turismo Ltda e Central Administração e Participações Ltda, como réus. O Tribunal de Justiça de Rondônia e o Município de Porto Velho figuram como interessadas.

O direito dos trabalhadores foi reconhecido em juízo pelo Consórcio SIM, e o dinheiro para o pagamento foi dado pelo Município de Porto Velho em uma ação que tramita na Justiça Estadual, em razão da demora no reajuste do vale-transporte. “O pagamento que aconteceria naquele processo será depositado nesse para quitar os salários atrasados de dezembro/2019, janeiro/2020, ticket-alimentação, férias, três cestas básicas e três multas provenientes da convenção coletiva”, explicou o advogado do Sitetuperon, Flávio Orlando

Ações

Conta ainda o patrono sindical que ingressou com ações de cumprimento na Sexta, Quinta e Terceira Varas do Trabalho, sendo que o presente pagamento será feito somente na ação que tramita na Sexta, mediante comprovação nos demais processos. “Vale ressaltar o esforço da juíza que prontamente atendeu nosso pedido e realizou a audiência, tendo sido agendada no dia anterior”, declarou.

O presidente do Sitetuperon, Francinei da Silva, aproveitou para agradecer a Justiça do Trabalho e a Prefeitura de Porto Velho pelo avanço nas demandas em benefício aos trabalhadores. “São pais de família que estão há três meses sem receber salários, que estão passando necessidade. É uma felicidade muito grande receber essa notícia. Agradeço à Justiça do Trabalho e à Prefeitura de Porto Velho pelo esforço em resolver essa questão”, evidenciou.

Prevenção ao Coronavírus

Perante o cenário de combate ao novo Coronavírus, causador da doença COVID-19, a magistrada limitou na audiência a presença de apenas dois representantes do sindicato, bem como a presença do preposto e um advogado para cada parte.

Na ocasião, a advogada da Central Administração e Participações Ltda., Viviane Barros Alexandre, que chegou com sintomas de gripe, teve sua presença física dispensada, mas participou da audiência por meio de videoconferência.

Fonte: TRT da 14ª Região (RO/AC)    

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