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null Valores de multas e indenizações em ações judiciais serão destinados ao combate ao Covid-19 na Paraíba

O vice-presidente e corregedor do Tribunal do Trabalho da 13ª Região (PB), desembargador Leonardo Videres Trajano, recomendou aos juízes do trabalho que priorizem, via alvará de transferência bancária, a destinação de valores decorrentes de multas e indenizações oriundas de ações judiciais (ações civis públicas e ações de execução de termo de ajuste de conduta) a instituições que apoiam a execução dos planos de contingência federal, estadual e municipais para realização de exames, atendimento médico e proteção à saúde e segurança dos profissionais expostos a risco de contágio da Covid-19.

Na recomendação, o desembargador considerou a priorização do Ministério Público do Trabalho (MPT) em destinar valores para o combate emergencial da pandemia do novo coronavírus e o compromisso do Tribunal Regional do Trabalho em adotar medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

A recomendação vai vigorar enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Fonte: TRT da 13ª Região (PB)          

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