07/01/2021 - Com o objetivo de se manter atualizada em relação aos avanços tecnológicos constantes e característicos da era digital, a Justiça do Trabalho está implementando estratégias para fomentar a produção de provas por meios digitais. A iniciativa, que está sendo feita de maneira institucionalizada e busca atingir todo o país, visa fazer uso de informações tecnológicas para auxiliar os magistrados na instrução processual, especialmente na produção de provas para fatores de caráter controvertido, além de acelerar a tramitação dos processos, já que as provas testemunhais foram prejudicadas na pandemia.

Registros em sistemas de dados das empresas, ferramentas de geoprocessamento, além de dados publicados em redes sociais e até biometria, são algumas das informações digitais armazenadas em bancos de dados diversos que podem servir como comprovação em processos trabalhistas para demonstrar, por exemplo, a efetiva realização de horas extras contestada na ação pelo empregador ou, em outro caso, confirmar que um trabalhador mentiu sobre um afastamento médico.

Com a tecnologia cada vez mais imersa na vida humana, esses dados têm oferecido maior precisão para a retratação dos fatos, trazendo mais recursos para a Justiça do Trabalho cumprir com o princípio da primazia da realidade. “Vivemos uma transformação tecnológica nunca vista, cuja velocidade das atualizações tecnológicas impacta nossas vidas, incluindo as relações de trabalho”, ressalta a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi. “A revolução 4.0 chegou e a Justiça do Trabalho precisa estar atenta a esse momento”, completa.

Capacitação

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) estão empenhados em capacitar juízes e servidores para darem mais atenção às provas digitais no julgamento dos processos, como mecanismos de geolocalização, por exemplo, que podem trazer informações precisas e até mesmo irrefutáveis, se comparadas com as provas testemunhais.

A fim de preparar magistrados e servidores, especialmente do 1º grau da Justiça do Trabalho, para lidar com esses novos recursos, o CSJT e a Enamat passaram a promover cursos e eventos sobre a produção de provas por meio digital. Os registros tecnológicos verificados em aparelhos de celular permitiram esclarecer, por exemplo, se um empregado que solicitava horas extras estava realmente no trabalho após o expediente. O que é divulgado nas redes sociais também tem sido utilizado para verificar quem fala a verdade no processo.

Entre as ações já realizadas, está, por exemplo, o Seminário “Direito Digital, Lei Geral de Proteção de Dados e Inteligência Artificial”, ocorrido nos dias 11 a 13 de novembro, que abordou a nova fronteira probatória na sociedade digital em um de seus painéis. Além disso, foi promovido, nos dias 19 e 20 de novembro, um Curso de Formação Continuada (CFC) para magistrados sobre “Produção de provas por meios digitais”. Os dois eventos foram oferecidos pela Enamat.

Para os servidores, em especial aqueles que atuam como assistente de juiz, o CSJT realizou, no período de 23 a 27 de novembro, o curso “Produção de Provas Digitais na Justiça do Trabalho”, que foi ministrado pelo especialista em Direito Digital, o delegado de polícia do Estado de São Paulo Guilherme Caselli. O Conselho também promoveu o webinário “Produção de Provas Digitais na Justiça do Trabalho”, conduzida por dois dos maiores especialistas no assunto: o promotor de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Fabrício Rabelo Patury, e o delegado Guilherme Caselli.

Mais ações

As medidas adotadas pela Justiça do Trabalho visam acelerar a tramitação dos processos, em especial no período de pandemia, uma vez que os depoimentos de testemunhas de forma presencial foram prejudicados. Os projetos-pilotos, promovidos entre novembro e dezembro deste ano, já treinaram mais de mil pessoas, entre juízes e servidores. 

Em 2021, a intenção é aumentar o número de agentes públicos capacitados para lidar com esse novo conceito para a solução dos processos trabalhistas. 

(VC/AJ)