Alunos da instituição poderão atuar efetivamente nas mesas de mediação e conciliação e terão acesso a disciplinas sobre o tema.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) e a Instituição Toledo de Ensino – Unidade Botucatu (ITE) firmaram parceria inédita para a criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça do Trabalho (Cejusc) no campus do centro universitário. A assinatura do convênio e a inauguração do espaço, nesta sexta-feira (8), marcaram o encerramento da 14ª Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado no TRT.

Com duração de cinco anos, o convênio une esforços para a instalação e funcionamento do Cejusc de Botucatu (SP). A ITE está cedendo o espaço, a infraestrutura e os estagiários, que poderão atuar efetivamente nas mesas de mediação e conciliação e deverão, ainda, cursar disciplinas que versem sobre o tema. Ao TRT coube disponibilizar um juiz coordenador, além de capacitar, selecionar e cadastrar os mediadores e instalar equipamentos e softwares para a utilização da rede do tribunal.

Ambiente acadêmico

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação e Gestor de Políticas Judiciárias e Solução Adequada de Conflitos da Justiça do Trabalho, participou da cerimônia e celebrou a iniciativa. “Esse novo modelo de Cejusc envolve a parceria entre o Judiciário e as instituições de ensino, nos limites da Resolução 174 do CSJT”, disse. “O Judiciário ganha por usar a estrutura física da instituição de ensino e por contar com apoio e participação dos alunos, enquanto a instituição passa a permitir que alunos acompanhem audiências reais”, afirmou.

Inserido no ambiente universitário, o Cejusc contará com a participação de alunos de Direito e trará a conciliação e a mediação para a rotina acadêmica. “Os estagiários terão oportunidade de vivenciar, na prática, as metodologias empregadas pela Justiça do Trabalho para a solução consensual de conflitos", assinalou a presidente do TRT, desembargadora Gisela Moraes.
Segundo a magistrada, o movimento de conciliação e mediação é um caminho sem volta. "O advogado tem um farto campo a explorar, e as universidades devem inserir o tema da pacificação em seus currículos, porque a cultura da litigiosidade, sempre tão presente em nosso país, está por um fio", ressaltou.

Parceria

A parceria está respaldada pelo artigo 4º da Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que trata da implantação de um programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação. A resolução permite a participação de entidades públicas e privadas, entre elas universidades e instituições de ensino. 

A iniciativa também leva em consideração a Portaria 1.351/2018 do Ministério da Educação (MEC), que torna obrigatórias disciplinas sobre conciliação, mediação e arbitragem nas grades curriculares dos cursos de Direito de todo o país, para fomentar a cultura da paz.

(VC/CF - Com informações do TRT da 15ª Região (Campinas/SP) | foto: Willians Fausto/ TRT15).