A Justiça do Trabalho participa pela primeira vez do 12º Encontro Nacional da Rede de Laboratórios de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O evento, que reúne 64 órgãos da administração pública brasileira, começou na quinta-feira (18) e segue até a sexta-feira (19), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Florianópolis (SC).

No evento, são disseminadas ideias de como tornar eficiente o desmonte da engenharia financeira utilizada para ocultar patrimônio, lavar dinheiro e sonegar direitos.
Após a apresentação dos resultados das atividades de 2018, a Coordenação da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-LAB) do Ministério da Justiça definirá as ações para 2019.

"O Laboratório de Tecnologia no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) é um órgão de apoio da área de investigação técnica de análise bancária, patrimonial e de vínculo. Esse trabalho serve como subsídio para comprovação da materialidade do crime de corrupção e de lavagem de dinheiro", afirma o coordenador do LAB-LD do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) do MPSC, promotor de Justiça João Carlos Teixeira Joaquim, um dos integrantes do comitê gestor da Rede LAB.

O coordenador do CAT apresentará durante o encontro nacional alguns painéis do Portal do Promotor, desenvolvido pelo MPSC, para auxiliar nas investigações contra a corrupção e a lavagem de dinheiro. Na sexta-feira, haverá palestras sobre “metodologia de análise de relatórios de inteligência financeira do COAF”, a ser proferida pelo agente da Polícia Federal Roberto Zaina; e sobre o “uso de tecnologia no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, a cargo do promotor de Justiça Octávio Neto (MPPB). Posteriormente, os procuradores da República Roberson Pozzobon e Júlio Noronha falarão sobre “técnicas de investigação contra a corrupção, tendo como case a operação Lava Jato”.

Comitê Gestor do LAB-LD avalia ações e define metas para 2019

O comitê gestor da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) avaliou as ações empreendidas ao longo de 2018 pelos integrantes do comitê. Compõem o comitê gestor representantes do Ministério Público de quatro estados da Federação (Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Espírito Santo), Polícias Civis de quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe e Bahia), um representante do Ministério Público da União e um representante de um Órgão Federal.

No evento de hoje, a Justiça do Trabalho foi eleita como um dos integrantes do Comitê Gestor da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) para o biênio 2019/2020.

Rede LAB

A Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-LAB) é o conjunto de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro instalados no Brasil. Criada em 2009, sua principal característica é o compartilhamento de experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados.

A ideia do laboratório surgiu da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em 2006. O primeiro LAB-LD foi instalado no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ/MJ), em 2007, órgão gestor da Rede LAB que atualmente conta com 64 LABs, sendo 58 integrantes, com 43 inaugurados e 15 em fase de instalação. Além de 6 órgãos federais parceiros.

O que é e como funciona o Lab-CSJT

Desde 2017, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho é integrante do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Lab-CSJT). Esse laboratório faz parte da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (REDE-LAB), coordenada pelo Ministério da Justiça.  Foi o primeiro órgão do Poder Judiciário a ter um laboratório de combate à corrupção. 

Por meio da Resolução 138/2014, o CSJT instituiu a obrigatoriedade de os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) constituírem os Núcleos de Pesquisa Patrimoniais (NPPs), que são unidades de inteligências financeiras para cada Regional, com a finalidade de atuar nas execuções difíceis.

São consideradas execuções difíceis aquelas que envolvem grandes massas de dados a serem analisadas, devedores que aplicam golpes, técnicas sofisticadas e estratégias de difícil identificação pelas varas.

Esses atos são considerados crimes de lavagem de dinheiro, ocultação, sonegação fiscal e sonegação de receita previdenciária. Por isso, o CSJT fez parceria com a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab) para montar o Lab-CSJT. Assim, quando um NPP não consegue solucionar as execuções difíceis, ele solicita o auxilio do CSJT que utiliza a ferramenta Lab-CSJT.

(GL/GR)