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Presidente do CSJT e do TST recebe o relator setorial do orçamento


O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, recebeu o deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN) para um café da manhã nesta quarta-feira (8).

O deputado é membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e relator setorial do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLOA 2019) na área temática XVI, que é responsável pelo orçamento da Presidência da República, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e das Relações Exteriores.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas da administração federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo.

O PLOA 2019 - para o qual já foram indicados o relator-geral e o setorial, senador Waldemir Moka (PMDB/MS) e deputado Rogério Marinho, respectivamente - deverá ser apresentado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República até 31 de agosto deste ano. Após, será apreciado pela CMO e pelo plenário do Congresso.

(Divisão de Comunicação do CSJT)

 

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