(31/07/2020)

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou, nesta sexta-feira (31), o Edital nº 4 do Concurso Público Nacional unificado para ingresso na carreira da magistratura do Trabalho, que torna pública a opção de lotação efetuada pelos convocados aprovados.

Convocados por meio dos Editais 2 e 3, os 17 nomeados optaram por lotação nos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) e da 14ª Região (RO/AC). Os aprovados serão nomeados e tomarão posse pelo presidente do TRT respectivo.

Posse por videoconferência

Prevista para o dia 28 de agosto, a posse poderá ser realizada por videoconferência, autorizada pela Resolução CSJT 262/2020 e conforme os requisitos do art. 79 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

A publicação da opção de lotação dos aprovados cumpre uma das etapas para o provimento dos cargos vagos de juiz do Trabalho. O 1º Concurso Nacional Unificado para ingresso na magistratura do trabalho foi lançado em 2017 e, desde então, já nomeou 167 magistrados.

A nomeação dos novos magistrado é fruto  do esforço da Presidência do CSJT na gestão orçamentária e amplia da força de trabalho no primeiro grau, colaborando com as condições para julgar as ações decorrentes da pandemia, inclusive a possível demanda atualmente represada. Além disso, ajuda a viabilizar as remoções pendentes, de magistrados que aguardavam liberação nos TRTs da 8a e 14a Regiões.

(VC/AJ)