Procedimento Unificado de Remoção Procedimento Unificado de Remoção

Procedimento Unificado de Remoção de

Juízes do Trabalho Substitutos

 

Atualização do Cadastro Único de Remoção - 11/04/2018

Cadastro Único de Remoção - Integral

 

Normativos

 

Resolução n. 182/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017

Regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Ato n. 17/ENAMAT, de 25 de outubro de 2017

Dispõe sobre o Procedimento Unificado de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos.