GESTÃO NACIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIÁRIAS DE SOLUÇÃO ADEQUADA DE DISPUTAS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 2399, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a reestruturação do Gabinete da Vice-Presidência; da criação da Secretaria da Vice-Presidência; da Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários e da extinção da Coordenaria de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 2398, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (NACOPP-TST/CSJT) e transformação do Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) em Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSC/TST) do Tribunal Superior do Trabalho.

ATO CONJUNTO N. 34/GP.GVP.CSJT, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

Dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 288/CSJT, DE 19 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) da Justiça do Trabalho; e altera a Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista.

ATO N. 141/CSJT.GP.SG, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

ATO CONJUNTO CSJT.GP. GVP .CGJT Nº 6, DE 05 DE MAIO DE 2020.

Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19, bem como garantir o acesso à justiça.

ATO Nº 11/GCGJT, DE 23 DE ABRIL DE 2020.

Regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo e fixa outras diretrizes.

ATO Nº 2/GVP, DE 7 DE ABRIL DE 2020.

Institui Comissão de Acompanhamento da Implementação das Diretrizes Excepcionais Introduzidas pela Recomendação n. 1/CSJT.GVP, de 25 de março de 2020, que recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19).

ATO CONJUNTO CSJT.GP.VP E CGJT. N° 4, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Instala a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC) e dá outras providências.

RECOMENDAÇÃO N. 01/2020 DO CSJT.GVP, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19).

ATO CONJUNTO N. 2/CSJT.GP.CGJT, DE 3 DE MAIO DE 2019

Altera o § 2º do art. 1º e inclui os arts. 2º-A e 2º-B ao Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 28 de maio de 2018, que dispõe sobre o peticionamento e movimentação processual em fluxo no Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 1º e no 2º graus, estando o processo em grau de recurso, no âmbito da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO N. 1/CSJT.GP.CGJT, DE 28 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o peticionamento e movimentação processual em fluxo no Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 1º e no 2º graus, estando o processo em grau de recurso, no âmbito da Justiça do Trabalho.

RESOLUÇÃO N. 174/CSJT, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista.

EMENDA N. 2, DE 8 DE MARÇO DE 2016

Altera e inclui artigos e os Anexos I e III da Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

SOLUÇÃO AUTOCOMPOSITIVA DOS CONFLITOS COLETIVOS
(Conflitos Coletivos da Competência Originária do Tribunal Superior do Trabalho)

ATO GVP N° 01, DE 26 DE MARÇO DE 2019

Institui o Protocolo de Mediação e Conciliação da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

ATO Nº 168/TST.GP, DE 4 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA

ATO N. 51/CSJT.GP.SG, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Suspende a realização da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista no mês de maio de 2020.

ATO CSJT.GP.SG Nº 275 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. (Republicação)

Institui a “Semana Nacional da Conciliação Trabalhista” no âmbito da Justiça do Trabalho, incorporando-a ao seu calendário, e dá outras providências.

Ato n. 272/CSJT.GP.SG, de 23 de setembro de 2014 (REVOGADO)

Institui a "Semana Nacional da Conciliação Trabalhista" no âmbito da Justiça do Trabalho.