Regulamentação - CSJT2
Simba - Regulamentação
- BACEN - Carta-Circular 3.454/2010 de 05.09.2005
- Divulga leiaute das informações de que trata a Circular nº 3.290, de 5 de setembro de 2005.
- Corregedoria Nacional de Justiça - Instrução Normativa nº 3 de 05.09.2005
- Determina às Autoridades Judiciárias que, quando da formulação de requisições de informações sobre movimentação financeira, elas sejam solicitadas e recebidas npo formato e segundo o conceito definidos na Carta Circular nº 003454 de 14.06.2010.
- Procuradoria Geral da República - MI 001/ASSPA/PGR de 17.07.2012
- Instruções sobre formatação e encaminhamento de dados bancários pela Internet.