26/7/2023 - O Centro de Educação Corporativa  da Justiça do Trabalho (CEduc-JT) está com inscrições abertas o curso “Contratação de Serviços Terceirizados (cessão de mão de obra exclusiva)”. As aulas telepresenciais, na plataforma Zoom, serão realizadas nos dias 6 a 10 e 13, 14 e 16 de novembro de 2023, das 9h às 12h (horário de Brasília).

As inscrições podem ser feitas até 30 de outubro e é destinado principalmente para agentes de fiscalização e gestores(as) de contratos de terceirização nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O curso tem carga horária 24 horas-aula e terá direito ao certificado quem conseguir 75% de presença mínima. 

Gostou do curso? Não deixe de participar. Inscreva-se!

Objetivo e conteúdo 

A formação tem como objetivo aprimorar as práticas de planejamento e regras para a execução contratual, no que diz respeito às ações recomendadas ao fiscal do contrato quanto à fiscalização administrativa dos contratos de terceirização, conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 

Entre os conteúdos, estão os temas: 

• Aplicação da nova lei de licitações e contratos administrativos; 
• Os elementos caracterizadores do contrato de prestação de serviços terceirizados; 
• Tópicos de planejamento aplicado à contratação de serviços terceirizados, conforme a nova lei de licitações e contratos administrativos; 
• A gestão de riscos na contratação de serviços terceirizados a luz da lei 14.133/2021, da jurisprudência do TCU e das normas emanadas do conselho nacional de justiça;
•  Regras quanto à terceirização de serviços a serem contemplados no edital da licitação e seus anexos; 
• A fiscalização administrativa do contrato de terceirização. Aplicação prática dos controles estabelecidos pela nova lei de licitações e contratos administrativos, em cortejo com as disposições da IN SEGES-MP 5/2017 e do decreto 9.507/2018; 

A formação será ministrada pelo servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) Erivan Pereira de Franca. Ele possui pós-graduado em Direito Público pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) e tem especialização no tema.

Para maiores informações, acesse o portal do CEduc-JT ou entre em contato com o Centro de Formação pelos telefone (61) 3043-3391 ou o e-mail ead@csjt.jus.br.

(Maria Rebeca/AJ)