12/02/2021 - A nova lista de magistrados aptos a serem removidos previamente à solicitação de apreciação de movimentações pelos Tribunais Regionais do Trabalho está disponível para consulta pública. A lista dos contemplados consta no anexo I do Ato CSJT.GP.SG.SGPES 21/2021, assinado nesta quinta-feira (11/2), pela presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Anteriormente, o Ato CSJT.GP.SG.SGPES 18/2021, de 4 de fevereiro de 2021, implicava em nova configuração de magistrados passíveis de atendimento no âmbito do processo de remoção nacional em curso, no entanto, a nova listagem considera os pedidos de desistência formalizados pelos juízes que constavam na lista do ato anterior.

Prazos

Os interessados poderão impugnar o resultado no prazo de até dois dias úteis da publicação do Ato. Após a confirmação da lista e, observados os prazos estabelecidos, o CSJT expedirá ofício aos Tribunais Regionais do Trabalho para a apreciação definitiva das movimentações de magistrados.

(NV/AJ)

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